Publicado em 23/04/2026
Foto: Andréia Oliveira
Por Alessandra Karoline
ASSIS BRASIL – O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) deu um passo importante em sua estratégia de descentralização e transparência nesta quinta-feira (23). Localizado a cerca de 345 quilômetros de Rio Branco, o município de Assis Brasil — ponto estratégico na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia — sediou a segunda edição das Sessões Integrativas nos Municípios.
O evento, realizado na Câmara Municipal, reuniu o pleno do Tribunal, gestores locais e a sociedade civil para uma agenda que aliou o julgamento técnico de processos à orientação pedagógica e escuta social.
Durante a sessão, o TCE-AC apresentou um panorama detalhado da situação administrativa de Assis Brasil, revelando desafios fiscais e sociais que exigem atenção imediata da gestão municipal.
Entre os principais indicadores apresentados, destacam-se:
Gasto com Pessoal: O Poder Executivo atingiu 58,77% da Receita Corrente Líquida, superando o limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.
Investimentos Constitucionais: Em 2025, o município aplicou 23% em educação e 14,76% em saúde, ambos abaixo dos pisos exigidos pela Constituição (25% e 15%, respectivamente).
Educação Rural: O diagnóstico apontou carências nas 34 escolas municipais, a maioria na zona rural, que enfrentam dificuldades de acesso a água potável, conectividade e recursos pedagógicos.
Atualmente, o município responde a 29 processos no Tribunal, sendo que 18 ainda estão em tramitação, envolvendo falhas administrativas e irregularidades contratuais.
A presidente do TCE-AC, Dulce Benício, enfatizou que o objetivo da presença física do Tribunal no interior vai além da fiscalização punitiva.
“Mais do que julgar processos, estamos aqui para orientar, dialogar e construir soluções junto com os gestores e com a comunidade. Essa atuação fortalece o controle externo e melhora as políticas públicas”, afirmou a conselheira.
A sessão contou com a presença dos conselheiros Ronald Polanco, Naluh Gouveia e Mario Sérgio de Oliveira, além do procurador-geral de Contas, Sérgio Cunha Mendonça. Outros membros da Corte participaram de forma remota, garantindo o quórum completo para o julgamento das pautas oficiais.
Ouvidoria e Participação Cidadã
Um dos pontos altos da programação foi a atuação da Ouvidoria do TCE-AC. Representantes da sociedade civil e empresários locais tiveram a oportunidade de apresentar denúncias, sugestões e relatos diretamente ao secretário-geral da Presidência, Evandro Luzia Teixeira.
Essa “escuta qualificada” visa aproximar o cidadão do controle dos gastos públicos, transformando o morador local em um fiscal ativo da sua própria cidade. Para o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, e o presidente da Câmara, Wendel Marques, a iniciativa representa uma oportunidade de alinhar a gestão às exigências técnicas do Tribunal.
Próximos Passos
Com o sucesso das edições em Bujari e Assis Brasil, o TCE-AC confirmou que o projeto seguirá percorrendo o estado. O objetivo é alcançar todos os 22 municípios acreanos, consolidando uma nova fase de diálogo institucional.
A próxima parada das Sessões Integrativas já tem data marcada: 07 de maio de 2026, no município de Manoel Urbano.