Publicado em 23/04/2026
Foto: Bruno Spada
Por Redação
BRASÍLIA – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, a chamada escala 6×1, entra em uma fase decisiva na Câmara dos Deputados. Após a aprovação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a atenção volta-se para o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por instalar a comissão especial e definir o relator do texto.
Motta afirmou que pretende formar o colegiado “o mais rápido possível”, com a meta ambiciosa de concluir a tramitação na Câmara até o final de maio.
Nos bastidores, o nome do deputado Paulo Azi (União-BA) ganha força para assumir a relatoria também na comissão especial. Azi, que foi o relator na CCJ, é visto como um nome de centro capaz de construir o “bom senso” entre os interesses de trabalhadores, governo e setor produtivo.
Embora a proposta original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) preveja uma jornada de 36 horas semanais em quatro dias de trabalho, e o texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também sugira 36 horas, o consenso que emerge no Centrão e na base governista aponta para um modelo intermediário:
Modelo sugerido: Escala 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso).
Carga horária: 40 horas semanais.
Os desafios da transição e incentivos fiscais
A comissão especial, que tem prazo de até 40 sessões para votar o mérito, terá que enfrentar dois gargalos principais:
Tempo de Transição: Enquanto o texto de Hilton prevê a aplicação da lei em 360 dias após a sanção, a proposta de Reginaldo Lopes sugere uma transição gradual de dez anos. O governo pressiona por uma validade imediata, enxergando na medida um forte ativo político para a imagem do presidente Lula.
Impacto Econômico: Setores empresariais alertam para o aumento nos custos de produção e possível repasse aos preços. Para mitigar o impacto, Paulo Azi sugere adotar o modelo europeu (França, Alemanha e Bélgica), que incluiu pacotes de alívio fiscal e desoneração para as empresas que implementaram a redução da jornada.
“Precisamos encontrar um meio-termo. O objetivo é garantir o bem-estar do trabalhador sem desequilibrar a produção nacional”, sinalizou Azi.
Um relatório recente do Ipea comparou os impactos da redução da jornada aos reajustes históricos do salário-mínimo, indicando que a economia possui capacidade de absorção. Por outro lado, o deputado Reginaldo Lopes defende que a mudança pode ser um motor para a produtividade e para a redução da informalidade no Brasil.
Com o Planalto empenhado em transformar o fim da escala 6×1 em uma vitrine social — com o presidente Lula reforçando em pronunciamentos que a medida evita a “separação entre mães e filhos” — a pressão sobre a comissão especial deve crescer nas próximas semanas.