Publicado em 29/04/2026
Foto: Reprodução/Reuters
Amanda Freitas e Rafaela Rosa /UOL
A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, foi aprovada pela CCJ do Senado. Ele é o nome indicado pelo presidente Lula (PT) para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) deixada pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso.
O que aconteceu
A CCJ aprovou o nome de Messias com 16 votos a favor e 11 contra após sabatina de mais de 8 horas. A sessão foi marcada por questionamentos sobre as penas dos condenados do 8 de Janeiro e críticas da oposição ao STF. A atuação de Messias na AGU (Advocacia-Geral da União) também esteve na mira dos oposicionistas.
Com a aprovação, o nome segue para o plenário do Senado. Para virar ministro do STF, Messias ainda precisa do aval da maioria absoluta dos senadores, ou seja, ao menos 41 votos favoráveis.
Sabatina ocorre em cenário de placar apertado e pressão política. Nos bastidores, governistas falam em cerca de 45 votos no plenário, enquanto a oposição tenta consolidar resistência.
Messias defendeu ajustes, regras e aprimoramentos ao STF. “Todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções. Por isso, demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público não devem causar constrangimento a nenhuma instituição republicana de nosso país”, afirmou.
Evangélico, o indicado de Lula fez citações bíblicas, chegando a se emocionar ao falar sobre sua crença, mas pontuou que o Estado é laico. “Aqui vos fala um servo de Deus. Eu caminho com Deus há 40 anos, que me acolheu desde criança. […] Que no Supremo eu possa ser um instrumento de justiça, sem perder a misericórdia; que possa decidir com firmeza, sem jamais perder a humanidade; sustentar o rigor da lei, sem jamais me afastar do coração das pessoas.”
Disse ser “totalmente contra o aborto”, mas ressalvou que a lei estabelece “hipóteses restritivas”. “Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade. Há uma mulher, há uma criança, há um adolescente, há uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”, afirmou Messias.
Também defendeu sua decisão, como AGU, de ter pedido prisões em flagrante de envolvidos no 8 de Janeiro. “Meu papel na condição de advogado-geral da União, assim como preconiza a Constituição e a lei orgânica da Advocacia Geral da União, é a defesa do patrimônio da União, é a defesa do patrimônio público. Eu quero deixar muito claro o que eu fiz e o que eu não fiz. O que eu fiz? A defesa do patrimônio da União. E por que eu fiz? Porque é meu dever constitucional.”
Impeachment de ministros do STF e inquérito das fake news. Messias citou a Constituição ao defender que qualquer cidadão possa pedir o impedimento de integrantes do Supremo. O indicado ao STF ainda criticou a duração do inquérito das fake news, aberto de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes em 2019. “Eu aprendi na vida que a duração razoável do processo é uma garantia constitucional de todo cidadão. Porque a diferença disso é o inquérito eterno, que é o arbítrio.”
Como funciona o rito
A indicação ao STF passa por duas etapas no Senado: CCJ e plenário. Primeiro, o nome é sabatinado e votado na comissão; depois, vai ao conjunto dos 81 senadores.
Na CCJ, a aprovação depende de maioria simples entre os presentes. O colegiado tem 27 membros titulares, mas suplentes podem participar da sabatina — embora apenas titulares votem.
No plenário, são necessários ao menos 41 votos favoráveis. Esse número corresponde à maioria absoluta do Senado. A votação final é secreta. Esse modelo é tradicional nas indicações para tribunais superiores.
Bastidores da votação
A posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é vista como decisiva. A falta de sinalização clara de apoio elevou a incerteza sobre o resultado.
O governo atuou para ampliar a base de apoio. Houve negociações políticas, articulação por cargos e liberação de emendas para garantir votos.
A oposição já indicou voto contrário em bloco. Partidos como PL e Novo se posicionaram contra a indicação. Eventual rejeição seria inédita na história recente. O Senado não barra um indicado ao STF desde 1894.
Quem é Jorge Messias
Messias é o atual advogado-geral da União e um dos principais nomes jurídicos do governo Lula. Ele ocupa o comando da AGU desde 2023 e atua diretamente na defesa das políticas do Executivo.
Servidor de carreira, construiu trajetória na advocacia pública federal. Ele foi procurador da Fazenda Nacional e também passou por cargos na Casa Civil e em ministérios.
Messias ocupou postos estratégicos nos governos Lula e Dilma. Antes de virar ministro da AGU, foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, de 2015 a 2016; secretário de Regulação da Educação Superior no Ministério da Educação, entre 2012 e 2014; e consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, em 2011 e 2012.
Nascido no Recife, tem formação jurídica e doutorado. É graduado pela UFPE e doutor pela UnB. Messias também tem ligação com o meio evangélico. A característica foi observada por aliados e críticos como um elemento relevante no debate político sobre sua indicação.
O que acontece agora
A decisão final será do plenário do Senado. Após a CCJ, todos os 81 senadores votam a indicação. Se alcançar ao menos 41 votos, Messias será confirmado. Com isso, ele poderá ser nomeado pelo presidente da República e tomar posse no STF.
A etapa costuma ser mais política do que técnica. Nos bastidores, o apoio costuma ser construído antes mesmo da votação.