Publicado em 29/11/2024
Quando o ex-presidente dos EUA, Franklin Delano Roosevelt, veio se eleger, por quatro sucessivas eleições, em 1.932, 1936, 1.940 e em 1.944, ainda que isto tenha resultado das suas boas gestões, embora a constituição dos EUA, promulgada em 17/9/1787, mantenha-se resistente a qualquer modificação, ainda assim, a mesma foi emendada, pela 22ª vez e com o propósito de impedir que qualquer outro dos seus futuros presidentes pudesse exercer um 3º mandato eletivo, em particular, o presidencial. O recém eleito presidente dos EUA, Donald Trump, não mais poderá concorrer a sua própria reeleição, por encontrar-se no exercício do seu 2º mandato. Se esta lei vigorasse em nosso país, o presidente Lula não poderia sequer, ter sido candidato para exercer seu 3º mandato, e mesmo assim, legal e legitimamente, veio ser eleito.
Lamentavelmente, dada a precariedade da nossa legislação político/partidária, diria até, do menosprezo aos nossos partidos políticos, enquanto instrumentos fundamentais para o fortalecimento de nossa democracia, ainda assim, sempre que a nossa legislação partidária vem ser modificada, pior tem ficado. Verdade seja dita: os nossos próprios partidos políticos têm se prestado, até mesmo, para abrigar candidaturas de últimas horas.
No item fidelidade partidária, a nossa legislação já aprovou até, uma tal “janela partidária”, esta por sua vez, para atender os interesses dos seus futuros trânsfugas. A exemplificar: dois dos nossos mais notáveis e notórios homens públicos, Jair Bolsonaro e Ciro Gomes, já foram filiados a quase uma dezena de partidos, no mínimo, nove deles. Daí perguntá-los: a a verdadeira ideologia de cada um deles?
Sou plenamente favorável a liberdade partidária, mas não a libertinagem partidária, frouxa e ocasional. Recentemente, nos EUA, a disputa se deu muito mais entre o partido democrata e o republicano, que entre os candidatos Donald Trump e Kamala Harris.
Nem a eleição do então candidato Fernando Collor, em 1989, e nem a eleição do então candidato Jair Bolsonaro, em 2018, ambos filiados e de últimas horas, a dois inexpressivos partidos, bastaram para impedi-los de serem eleitos à presidência da nossa República.
Que o nosso país encontra-se carente de inúmeras reformas legais, não há o que se discutir, entretanto, da mais urgente delas, a do nosso sistema político/partidário/eleitoral, pouco se tem falado.
Quando assistimos o PSDB, que conseguiu eleger o presidente da nossa República e os governadores dos nossos mais importantes Estados, bem recentemente, e ora vermos em agonia, nada ais preocupante.