Publicado em 15/04/2026
Foto: Reprodução/ALEAC
Por Redação
Em votação unânime realizada nesta quarta-feira (15), o plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou o nome do procurador Márcio Sérgio Neri de Oliveira para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). Indicado pela governadora Mailza Assis, Márcio Sérgio já havia recebido parecer favorável da Comissão Especial da Casa antes da apreciação definitiva pelos parlamentares.
Com o aval do Legislativo, o processo segue agora para o Poder Executivo. Cabe à chefe do Palácio Rio Branco a assinatura do decreto de nomeação, ato que deve ser oficializado nos próximos dias.
Durante sua apresentação aos deputados, o procurador destacou sua trajetória técnica e agradeceu à governadora por ter sido o escolhido dentro da lista tríplice formada pelo Ministério Público de Contas (MPC). Em seu discurso de compromisso, ele enfatizou que sua atuação será pautada pelo rigor técnico e pela abertura ao diálogo com os gestores.
“Prometo servir à Constituição, à ordem jurídica e à jurisprudência do TCE-AC, guiado por equilíbrio, proporcionalidade, acessibilidade e diálogo com a sociedade, autoridades e agentes públicos, visando decisões justas e responsáveis”, frisou Márcio Sérgio durante a sabatina.
O futuro conselheiro defendeu o fortalecimento institucional e a transparência, classificando o controle externo — função exercida pelo Tribunal em auxílio ao Parlamento — como um pilar essencial para a democracia e para a fidelidade aos interesses públicos.
Trajetória: Da Escola Pública ao Tribunal
Natural de Brasileia, Márcio Sérgio compartilhou detalhes de sua história pessoal, marcada pelo estudo em escolas públicas e pela vida acadêmica na Universidade Federal do Acre (Ufac), onde concluiu simultaneamente as graduações em Geografia e Direito.
Sua carreira no serviço público começou em 1991, no Tribunal de Justiça, mas foi em 1992 que consolidou sua vocação ao ser aprovado no concurso para procurador de Contas do TCE-AC. Com mais de 30 anos de atuação no Ministério Público de Contas, Márcio Sérgio abriu mão de uma carreira na Justiça Federal para se dedicar ao controle das contas públicas estaduais.
Apoio aos Municípios
Ao se colocar à disposição de prefeitos, vereadores e administradores, o procurador destacou a importância de o Tribunal compreender a realidade das demandas sociais. Ele citou, como exemplo, a execução de emendas parlamentares destinadas a áreas críticas, como centros de recuperação de dependentes químicos e programas esportivos para jovens carentes, reforçando que o controle técnico deve caminhar junto com a sensibilidade social.