Publicado em 08/05/2026
Foto: Assessoria
Por Alessandra Karoline
A pauta legislativa da Câmara dos Deputados registrou avanços significativos nesta semana para duas propostas de autoria do deputado federal Eduardo Velloso (União-AC). Os projetos, que tratam de mobilidade urbana e democratização do acesso ao ensino superior, receberam pareceres favoráveis em comissões temáticas e seguem agora para as próximas etapas de tramitação.
As medidas focam em adequar a legislação nacional a novas realidades econômicas e em oferecer suporte a estudantes afetados por catástrofes naturais, como as que têm assolado diversas regiões do Brasil recentemente.
O PL 5642/2023, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicletas (os populares mototáxis por aplicativo), foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano. O relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), deu aval à proposta que altera a Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O projeto permite que condutores com habilitação nas categorias A ou B exerçam a atividade remunerada. De acordo com Velloso, a iniciativa é vital para municípios pequenos, onde a moto é o principal modal de transporte.
Agilidade: Proporciona deslocamentos mais rápidos em trânsitos congestionados.
Acessibilidade: Oferece uma alternativa de custo reduzido para a população.
Foco Regional: Prioriza a realidade de cidades com menos de 50 mil habitantes, onde o serviço já é uma demanda consolidada.
“A medida visa proporcionar uma gama mais abrangente de opções de deslocamento, especialmente em regiões onde as condições de trânsito demandam soluções mais flexíveis”, defende o parlamentar.
Isenção em Universidades para Vítimas de Desastres
Paralelamente, a Comissão de Educação aprovou o PL 2189/2024, relatado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL). O texto prevê a isenção total da taxa de inscrição em processos seletivos de instituições federais de ensino superior para candidatos que residam em áreas sob decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
A isenção é válida para quem comprovadamente viveu em locais atingidos por desastres nos últimos 36 meses. A proposta reconhece que o processo de reconstrução financeira das famílias após enchentes ou secas extremas é lento e oneroso.
Critério: Reconhecimento federal de emergência ou calamidade.
Impacto Social: Evita que estudantes tenham que escolher entre necessidades básicas (como alimentação e moradia) e o sonho de ingressar na faculdade.
Justiça Social: Alivia as perdas materiais, financeiras e emocionais de candidatos atingidos por catástrofes.
Com as aprovações iniciais, as matérias seguem para análise em outras comissões permanentes da Câmara (como a de Constituição e Justiça e de Cidadania) antes de estarem aptas para votação em Plenário. Segundo a assessoria do deputado, o avanço célere demonstra a sensibilidade do Legislativo em relação a temas que impactam diretamente a geração de renda e a educação de brasileiros em situação de vulnerabilidade.