Publicado em 08/05/2026
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Por Redação
Na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE), a administração municipal publicou o Decreto nº 882, que prorroga por mais dois anos o concurso público da Prefeitura de Rio Branco, do certame nº 001/2024.
Com a assinatura do prefeito Alysson Bestene, a medida passa a vigorar oficialmente a partir do dia 29 de maio de 2026 — data em que o prazo original, homologado em 2024, chegaria ao fim.
Continuidade nas Convocações
A decisão de estender o prazo baseia-se na previsão constitucional que permite a prorrogação de concursos públicos por igual período, desde que haja conveniência administrativa. De acordo com a prefeitura, a medida foi tomada considerando que ainda existem candidatos classificados aguardando nomeação.
Com a nova validade, o concurso permanece ativo até maio de 2028, garantindo que a prefeitura possa preencher vagas e suprir necessidades das secretarias municipais sem a necessidade imediata de um novo processo seletivo.
Expectativa de Direito: Os candidatos aprovados dentro do cadastro de reserva continuam com a possibilidade de convocação pelos próximos dois anos.
Regras do Edital: O texto publicado no DOE reforça que todas as demais normas e disposições previstas no edital original de 2024 permanecem inalteradas.
Nomeações Prioritárias: A administração municipal deve seguir o cronograma de convocações conforme a disponibilidade orçamentária e a vacância de cargos.
A prorrogação traz segurança jurídica tanto para a gestão municipal, que mantém um banco de profissionais qualificados à disposição, quanto para os concurseiros, que veem mantida a chance de ingresso no serviço público municipal.