Publicado em 07/05/2026
Na avaliação do Instituto E+, texto aprovado pela Câmara pode estimular atividades de baixa complexidade tecnológica; think tank também questiona inclusão de nitrogênio.
Foto: Kayo Magalhães, Câmara dos Deputados
Por Assessoria
Aprovado ontem na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.780/24 – que propõe um marco legal para os minerais críticos e estratégicos – é um passo importante para estruturar o setor, aproveitando o contexto geopolítico favorável e as vantagens comparativas do Brasil. No entanto, pode direcionar incentivos a atividades de baixa complexidade tecnológica, limitando muito o potencial de indução de cadeias estratégicas do setor e, consequentemente, a agregação de valor e o desenvolvimento socioeconômico vinculados ao segmento.
A avaliação é do Instituto E+ Transição Energética, que vê com preocupação sobretudo a noção de “processamento” incluída no texto, que é excessivamente ampla e não distingue entre etapas de beneficiamento mineral e transformação industrial.
Para o Instituto, a efetividade da política dependerá da precisão com que forem definidos os critérios de elegibilidade aos incentivos. Sem clareza sobre quais etapas da cadeia produtiva são consideradas prioritárias, há risco real de que os recursos mobilizados pela política resultem em ganhos marginais no beneficiamento mineral, sem promover a industrialização efetiva das cadeias estratégicas.
“Essa ambiguidade abre espaço para interpretações que podem direcionar os incentivos previstos na legislação para atividades de menor complexidade tecnológica. Isso cria um risco de alocação ineficiente de recursos, ao impor obrigações de inovação a um setor cuja vocação primária não é industrial”, explica o especialista em Energia do Instituto E+, Edlayan Passos.
Na ausência de critérios claros que priorizem etapas do downstream das cadeias de minerais críticos, a política pode resultar em ganhos incrementais no processamento mineral, sem necessariamente induzir a industrialização das cadeias estratégicas associadas.
Com reservas importantes de nióbio, grafite, terras raras, zinco e manganês, o Brasil pode se posicionar entre os protagonistas da economia global de minerais críticos. Mas essa condição depende da atuação no refino, etapa que concentra valor no segmento. Atualmente, essa atividade está concentrada sobretudo na China.
“O Brasil reúne dois ativos que poucos países combinam: energia renovável e carbono biogênico. Ambos são insumos críticos para o processamento de minerais. Com eles, o país pode atrair investimentos e capturar valor nas cadeias industriais da transição. Mas é preciso que a legislação seja muito precisa para realmente garantir esses resultados”, completa Passos.
Fertilizantes nitrogenados – O Instituto E+ também questiona a inclusão no PL de fertilizantes nitrogenados. “A produção de fertilizantes nitrogenados é baseada principalmente em insumos energéticos – como gás natural e potencialmente eletricidade ou biometano – e processos químicos, não na disponibilidade de um recurso mineral crítico”, explica o especialista Pedro Guedes.
Para o especialista, ao ampliar o escopo do PL para além das cadeias minerais, há um risco de diluir o foco em minerais efetivamente críticos para a transição energética e de aplicar instrumentos que não necessariamente são os mais adequados para esse tipo de indústria. “Além disso, não faz sentido abrir espaço no projeto para cadeias hoje intensivas em insumos fósseis sem maiores ressalvas num arcabouço pensado justamente para apoiar a transição energética e promover a descarbonização por meio de minerais críticos”, completa Guedes.