Tão perto, tão longe: Planalto e Congresso têm maior afastamento em 35 anos

A polarização do Congresso, que continua em crescimento, ajuda a explicar a novo e largo afastamento.

Do Congresso que atuou no segundo mandato de Dilma e no governo Temer até o atual, houve alta de 33% num índice calculado pelos pesquisadores medindo o distanciamento ideológico entre os partidos.

É o maior índice desde o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

“Quando o PT chegou ao governo em 2002, a esquerda se deslocou em direção ao centro. Houve um período de moderação, quando a polarização caiu”, diz Zucco.

Depois, explicam os pesquisadores, a mediana dos congressistas caminhou para a direita, com um esvaziamento do centro.

“O que é mais marcante hoje é o desaparecimento de partidos de centro, matéria-prima do presidencialismo de coalizão”, afirma Power. “O legislador mediano nunca esteve tão à direita”, complementa Zucco.

Liberdade de expressão não é mais prioridade da esquerda

Em 2017, a esquerda estava nas ruas após o impeachment de Dilma e acumulava derrotas, com as primeiras condenações do presidente Lula pelo então juiz Sergio Moro.

Naquele momento, 72% dos congressistas desse campo político elegiam a liberdade de expressão como tema prioritário, uma bandeira cara à esquerda desde o fim da ditadura (1964-1985).

Em 2025, com o debate sobre fake news que se proliferam nas redes, com a participação do STF e TSE em decisões sobre derrubada de conteúdos e com um governo petista no poder, esse percentual despencou para 5% no campo progressista.

O inverso se deu na direita. Em 2017, 46% dos parlamentares colocavam o tema como prioritário. Agora, são 64% —e o tema é uma das principais bandeiras desse espectro político.

“A liberdade de expressão sempre foi o principal direito civil das minorias ou da oposição. Quando mudam grupos no poder, também muda quem valoriza mais o conceito”, diz Jamil Assis, diretor do Instituto Sivis, que se dedica a estudar o tema.

A inversão recente, no entanto, traz um contexto adicional.

Os pesquisadores lembram que as queixas da direita nesse campo remetem ao Inquérito das Fake News, iniciado por iniciativa própria do STF em 2019, ainda no começo do governo Bolsonaro.

O inquérito trouxe uma série de decisões envolvendo retirada de conteúdo de mídias sociais de apoiadores do presidente.

A disputa eleitoral contaminou visões sobre as regras do jogo democrático. O lado que se sentiu tolhido na liberdade de questionar está trazendo isso para dentro da disputa política. O outro lado [a esquerda] acha que é melhor não falar nada
Cezar Zucco, coordenador da Pesquisa Legislativa Brasileira

Levantamento do UOL mostra que deputados apresentaram 21 projetos citando “liberdade de expressão” nesta legislatura.

A maioria —15 deles— foram propostos por deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e estão relacionados à retirada de conteúdo.

Corte de gastos, pero no mucho

Outra questão marcada por ideologia é a preferência entre corte de gastos ou aumento de impostos para lidar com o déficit fiscal.

Em 2025, 89% dos parlamentares de direita defenderam corte de gastos. No centro, foram 76%. Já na esquerda, só 6% defenderam essa posição. A maioria dos esquerdistas (74%) disse preferir um balanço entre corte de gastos e aumento de impostos.

No Congresso como um todo, 66% defendem corte de gastos. Poderia se esperar que atuassem na limitação de despesas da União, mas não é o que acontece.

Estudo de 2025 do Movimento Orçamento Bem Gasto identificou 194 proposições desta legislatura aumentando gastos e apenas 60 reduzindo despesas.

A razão pode estar em outra questão da PLB: 79% dizem acreditar que o eleitor exige clientelismo (troca de favores políticos por votos) –o que, em termos práticos, pode significar emendas.

Os pagamentos de emendas saltaram de R$ 45 milhões em 2016 para R$ 45 bilhões em 2025, dando um poder sem precedentes ao Congresso sobre o Orçamento Federal.

Zucco afirma que, enquanto a entrega de emendas e medidas que aumentam gastos criam um efeito positivo eleitoral, o problema do déficit fica associado ao Executivo. “Não tem downside para o parlamentar.”

A impressão é reforçada por outra pesquisa conduzida pelo Movimento Orçamento Bem Gasto. Nela, 48% dos congressistas concordaram que a falta de punições ao Legislativo por descontrole dos gastos estimula a irresponsabilidade fiscal. Só 30% discordaram da frase.

“Os parlamentares admitem demanda por clientelismo, que faltam punições por descontrole dos gastos, que atuam propondo um sem-número de matérias que ampliarão o impacto fiscal (…) A pergunta é: quem deveria estar fazendo algo para conter isso e não está?”, questiona Marcelo Issa, coordenador do Movimento Orçamento Bem Gasto.

Militares na política

Em 30 de novembro de 2022, congressistas se reuniram no Senado para discutir as eleições nas quais o então presidente Bolsonaro havia sido derrotado.

Parlamentares da direita questionaram indevidamente o resultado da votação, dizendo que a eleição “foi de mentirinha” ou que “não houve eleição, houve nomeação pelo STF”, mostram as notas taquigráficas da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

O artigo 142 da Constituição foi mencionado 17 vezes. Na interpretação de alguns daquela reunião, ele daria às Forças Armadas o poder de fazer uma intervenção no governo para garantir a ordem e, naquela ocasião, anular a eleição.

“E qual é a solução constitucional? O presidente da República invocar o art. 142 da Constituição para dar legitimidade às Forças Armadas para agirem”, propôs Sebastião Coelho, então advogado de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro.

Esse posicionamento está longe de ser ponto fora da curva. A PLB mostra que, desde 1990, o apoio a uma suposta prerrogativa de intervenção das Forças Armadas nunca ficou abaixo de 40%.

Em 2025, mais da metade dos congressistas defendiam essa possibilidade.

A discussão está relacionada ao texto ambíguo do artigo 142, que diz que as Forças Armadas têm, além de defender a pátria, a prerrogativa de “garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

“Esse artigo foi mal elaborado, cabe tudo [várias interpretações] lá dentro. É um artigo caduco, porém, por conta da ambiguidade, continua gerando problemas”, diz Octávio Amorim Neto, professor titular da FGV e referência em assuntos militares.

Amorim explica que, na transição para a democracia, as Forças Armadas tiveram força política para incluir esses termos na Constituição de 1988 numa tentativa de não se retirar completamente da política.

A defesa da suposta prerrogativa é concentrada na direita, mostram os pesquisadores. Na PLB, 80% dos congressistas desse campo político se dizem favoráveis à possibilidade de intervenção.

A permanência de parte relevante do Congresso aceitando essa tese desde a redemocratização intriga os pesquisadores, que só encontram explicação clara a partir da eleição de Bolsonaro.

“Depois de 2018, Bolsonaro reescreve o passado e restitui o papel histórico das Forças Armadas. [Diz que na época da ditadura] as ruas estavam seguras, não tinha corrupção, os militares são o elemento mais profissional do Estado. Em 2018, elege 53 deputados que pensam dessa maneira e ressuscita a ideia”, diz Power.

Individualismo

O índice de individualismo calculado pela PLB —que combina preferências sobre o sistema eleitoral, fidelidade partidária e autonomia de voto— atingiu em 2025 o maior nível desde o início da pesquisa.

Dois em cada três congressistas dizem que, quando há conflito entre a orientação do partido e a sua convicção pessoal, devem votar pelo que acreditam.

O individualismo é mais acentuado na direita. Apenas 16% dos conservadores dizem que o correto é seguir a orientação do partido quando há divergência —contra 57% na esquerda.

Isso tem efeitos práticos no Congresso. A PLB mostra que os parlamentares que apresentam respostas mais individualistas tendem a votar menos seguindo as orientações dos partidos e a mudar mais de legenda.

O UOL calculou o índice de fidelidade partidária dos congressistas de cada legenda durante esta legislatura. Com exceção do Novo, (98,7% de votos seguindo a orientação do partido), predominam partidos de esquerda entre os com congressistas mais fieis: PT (98,4%), PSOL (97,9%), PV (96,5%) e PDT (96%).

Já os maiores partidos identificados com a direita, como PL (88,7%) e União Brasil (89,5%) estão entre os com menor fidelidade.

Parlamentares mais individualistas são mais uma trava a acordos de coalizão, dizem os pesquisadores.

As tendências mostradas acima (polarização, hipocrisia fiscal, nostalgia militar e individualismo) convergem para um Congresso que acumulou poder orçamentário sem acumular responsabilidade programática.

“A vantagem do presidencialismo é ter um tomador de decisão com orientação nacional, que vai priorizar os gastos de maneira mais racional do que 513 deputados. A preeminência dos deputados sobre o presidente é o que os teóricos chamaram de ‘segredo ineficiente’. Não tem ninguém para guiar e controlar os gastos públicos”, conclui Power, que não vê caminho à vista para que o Executivo reconquiste o poder que perdeu para o Congresso.