Publicado em 18/05/2026
Foto: Vitória Souza/Secom
Por Redação
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, emitiu uma recomendação oficial estabelecendo normas rígidas para a participação de animais na XXI Cavalgada Hermecílio Barreto de Lima. O evento tradicional está programado para acontecer no próximo domingo, 24 de maio, no município.
O documento foi encaminhado à Prefeitura de Mâncio Lima — especificamente às secretarias de Produção e Abastecimento, Meio Ambiente e Turismo, e Cultura e Esporte — além de todos os demais órgãos envolvidos na organização da festividade.
Fiscalização contra violência e excessos
A medida determina que os organizadores proíbam e fiscalizem rigorosamente qualquer conduta que configure crime de maus-tratos. Entre as práticas vetadas pelo órgão fiscalizador estão:
Uso de chicotes, açoites, espancamentos ou instrumentos que causem dor, sofrimento e lesões;
Excesso de carga e transporte inadequado;
Abandono de animais durante ou após a dispersão do evento;
Participação de crianças desacompanhadas dos responsáveis ou sem o devido credenciamento.
A recomendação veta terminantemente a inscrição de animais que estejam feridos, debilitados, enfermos ou em visível estado de exaustão. Qualquer animal que apresente sinais de sofrimento ou risco à saúde física deverá ser retirado imediatamente do percurso pelas equipes de fiscalização.
Exigências sanitárias e suporte veterinário
Para garantir o controle epidemiológico e a segurança do plantel na região do Juruá, os proprietários deverão condicionar a participação dos equinos à apresentação de documentos obrigatórios. Será exigida a Guia de Trânsito Animal (GTA), o exame com resultado negativo para Anemia Infecciosa Equina (AIE), carteira de vacinação atualizada e demais certidões sanitárias emitidas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf).
Os cavalos deverão passar por uma identificação individual padronizada com credenciamento visual visível. Além disso, a organização do evento terá de garantir o acompanhamento em tempo integral de um médico veterinário, assegurando pontos de oferta de água potável e condições adequadas para descanso e recuperação dos animais ao longo do trajeto.
Diante da proximidade do evento, o Ministério Público fixou um prazo de cinco dias úteis para que a administração municipal e a comissão organizadora se manifestem formalmente sobre o acatamento dos termos. No documento, os responsáveis deverão detalhar todas as providências administrativas, operacionais e de contingência adotadas para o cumprimento integral das exigências.