Publicado em 10/07/2026
Foto: Reprodução
Por Redação
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo de Natureza Estrutural para apurar possíveis falhas na realização de perícias em casos de violência contra crianças e adolescentes no estado. A decisão, assinada pelo promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Thalles Ferreira Costa, foi motivada pela demora na entrega de exames essenciais no caso de uma menina de 11 anos, internada em estado grave no Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC).
A criança, que possui deficiência intelectual, está hospitalizada desde o dia 3 de julho após supostamente ter ingerido soda cáustica ministrada pela madrasta. O MPAC investiga hipóteses de tentativa de homicídio qualificado, tortura e tráfico de pessoa para fins de exploração sexual.
Passados quase sete dias do crime, o Ministério Público informou que ainda não havia recebido os laudos do exame de corpo de delito da vítima e nem a perícia do produto químico utilizado, considerados fundamentais para a definição da tipificação penal do caso.
Para o promotor Thalles Ferreira Costa, a lentidão na resposta pericial ultrapassa a esfera deste caso isolado e pode acender um alerta para um problema sistêmico no estado.
“A demora pode indicar uma falha estrutural na prestação do serviço pericial em situações de violência contra crianças e adolescentes”, destacou o promotor no despacho.
Com a conversão do procedimento, o MPAC vai ampliar o escopo da investigação sobre o funcionamento e a atuação do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal (IML). Os órgãos receberam um prazo de cinco dias para esclarecer se os exames da menor foram realizados, justificar os motivos de eventuais atrasos e apresentar um relatório com o tempo médio de resposta pericial em crimes contra o público infantojuvenil nos últimos 12 meses.
Paralelamente à investigação estrutural, as ações de amparo à vítima e sua família foram intensificadas. Uma cópia integral do procedimento foi enviada à Promotoria Especializada de Proteção da Criança e do Adolescente para que sejam adotadas medidas protetivas urgentes, incluindo o acompanhamento da menor e de possíveis irmãos.
O Ministério Público também mantém diligências em conjunto com:
Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav);
Conselho Tutelar;
Rede de proteção socioassistencial.
A Procuradoria-Geral de Justiça e os Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude e dos Direitos Humanos já foram oficialmente comunicados sobre a abertura do procedimento.
Por envolver menor de idade e seguir as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei nº 13.431/2017, a investigação tramita sob estrito sigilo. O MPAC advertiu que, caso as omissões persistam ou as falhas na estrutura pericial sejam confirmadas, o órgão poderá acionar a Justiça por meio de medidas judiciais coletivas para garantir celeridade nos exames de urgência.