Publicado em 28/05/2026
Foto: cedida
Por: assessoria
A Justiça suspendeu a reintegração de posse envolvendo a Fazenda das Palmeiras, em Porto Acre, após pedido apresentado pela Defensoria Pública do Acre (DPE/AC).
A área faz parte de uma disputa fundiária mais ampla, que também envolve as fazendas Santa Adélia e Três Irmãs, onde vivem cerca de 300 famílias.
A decisão representa um importante passo para garantir que as famílias não sejam retiradas da área antes da conclusão das apurações sobre a situação fundiária das propriedades e dos impactos sociais que uma desocupação pode causar.
A atuação da Defensoria Pública no caso é conduzida pelo defensor público Celso Araújo, que vem acompanhando o conflito para assegurar a proteção dos direitos das famílias em situação de vulnerabilidade.
O caso também é acompanhado pela defensora pública Alexa Pinheiro, chefe do Núcleo de Defesa Ambiental, Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários (Nahuca), que atua nas questões fundiárias e sociais relacionadas ao conflito.
No pedido encaminhado à Justiça, a DPE/AC destacou que documentos técnicos produzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) apontam dúvidas sobre a origem e a regularidade dos documentos que indicam quem é o proprietário da Fazenda das Palmeiras. Os documentos também levantam a possibilidade de que parte da área esteja sobreposta a terras públicas federais.
Segundo a Defensoria, essas informações tornam necessária uma análise mais cuidadosa antes do cumprimento de qualquer ordem de retirada coletiva. “A Defensoria Pública tem atuado de forma permanente nesse caso para garantir que os direitos das famílias sejam respeitados.
Estamos diante de uma disputa fundiária complexa, que exige cautela e responsabilidade para evitar danos sociais irreversíveis”, destacou o defensor público Celso Araújo.
Na manifestação apresentada ao Judiciário, a DPE/AC argumentou que a retirada imediata das famílias poderia causar impactos graves, como perda de moradia, rompimento de vínculos comunitários e agravamento da situação de vulnerabilidade social das pessoas que vivem na região.
A Defensoria também pediu que o conflito seja acompanhado pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Acre, conforme prevê a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece medidas de mediação e proteção em casos de conflitos coletivos envolvendo famílias vulneráveis.
Além disso, a instituição defendeu a realização de visitas técnicas e a participação de órgãos federais responsáveis pela análise fundiária da área, diante da complexidade da disputa envolvendo as fazendas Palmeiras, Santa Adélia e Três Irmãs.
A Defensoria Pública segue acompanhando o caso e atuando para garantir que qualquer decisão judicial observe os direitos fundamentais das famílias e a busca por uma solução equilibrada e humanizada para o conflito.