Publicado em 09/07/2026
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Por Alessandra Karoline
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) anunciou que vai recorrer da decisão proferida nesta quinta-feira (9) pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O colegiado julgou um agravo de instrumento sobre o conflito fundiário que envolve famílias extrativistas do Seringal São Bernardo, localizado às margens do Riozinho do Rola, em Rio Branco.
A audiência ocorreu de forma remota e foi acompanhada do auditório da Defensoria Pública por cerca de 15 moradores da comunidade, que residem há décadas na área e vivem da extração da borracha e da castanha.
O recurso da DPE/AC pedia a suspensão do manejo florestal autorizado na região. A instituição sustenta que a licença foi concedida sem observar a ocupação histórica dos extrativistas, cujas posses já haviam sido reconhecidas em decisões judiciais anteriores.
Durante a sustentação oral, a defensora pública Alexa Pinheiro, chefe do Núcleo de Defesa Ambiental, Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários (Nahuca), argumentou que a atividade madeireira não pode prosseguir antes da conclusão de uma perícia técnica oficial na área.
“A exploração da castanha e da seringa ocorre muito além do entorno das casas. Limitar essa proteção a um raio de 150 hectares significa permitir que áreas fundamentais para a sobrevivência dessas famílias sejam atingidas pelo manejo”, explicou a defensora Alexa Pinheiro.
A defensora pontuou que, embora o Tribunal tenha estipulado uma zona de proteção de 150 hectares ao redor das residências, o limite ignora a realidade prática do extrativismo. Ela destacou ainda o descumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta prévia às comunidades tradicionais antes de atividades de forte impacto em seus territórios.
Moradores da região relatam que o avanço das frentes de manejo florestal tem gerado um clima constante de insegurança. Há denúncias de intimidações e de prejuízos econômicos diretos, uma vez que o maquinário pesado atinge as mesmas áreas de floresta nativa utilizadas na coleta da castanha.
Ao final do julgamento, a extrativista Valéria dos Santos, moradora do seringal, desabafou sobre o sentimento de abandono:
Modo de vida ameaçado: Famílias inteiras que nasceram no local dependem exclusivamente da floresta em pé;
Prejuízo ambiental: O avanço da supressão vegetal tem comprometido os recursos hídricos e a fauna local;
Subsistência em risco: Áreas usadas para a agricultura familiar e coleta de látex estão sendo invadidas pelo manejo comercial.
A Defensoria Pública informou que concentrará esforços para agilizar a realização da perícia em campo, considerada crucial para delimitar fisicamente os territórios ocupados.
Além do embate nos tribunais, o órgão informou que a comunidade segue respaldada por monitoramentos da Comissão de Soluções Fundiárias e pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, visando barrar episódios de violência na zona rural.