Publicado em 28/05/2026
Foto: Diego Campos/Secom-PR
Por Alessandra Karoline
Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho na escala 6×1, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, classificou a medida como um marco de modernização para o país. Durante participação no programa Bom Dia, Ministro nesta quinta-feira (28), o titular da pasta afirmou que o Governo Federal já trabalha na regulamentação da matéria, com foco voltado à transição das micro e pequenas empresas.
Aprovado com ampla margem no parlamento — superando a marca de 470 votos —, o texto estabelece uma diretriz geral para a redução da jornada de trabalho. De acordo com o ministro, o resultado expressivo demonstra a articulação institucional em prol da qualidade de vida do trabalhador e o protagonismo do governo no Congresso.
“Conseguimos uma votação quase unânime, num tema que tem suas complexidades. É um dia histórico e importante para o Brasil”, declarou Paulo Pereira, associando o avanço à liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Regulamentação setorial e regras de transição
O ministro ponderou que, por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, os detalhes operacionais e as especificidades de cada setor econômico ainda serão definidos por meio de leis ordinárias e atos do Poder Executivo. Essa etapa subsequente servirá para estipular prazos e regimes de adaptação diferenciados.
A pasta rechaçou projeções pessimistas e argumentou que o maior tempo livre dos cidadãos atuará como um indutor do consumo. “As pessoas com mais tempo, com mais capacidade de gastar seu dinheiro, de ir para refeições, para ir para o lazer e assim por diante, vão movimentar a economia”, apontou Pereira.
Para mitigar os impactos operacionais em pequenos negócios com quadros reduzidos de funcionários, o governo estuda contrapartidas estruturais. Entre as alternativas em análise pelo Ministério, está a ampliação do limite de contratações permitido para Microempreendedores Individuais (MEIs).
Apoio ao empreendedor: Discussão de incentivos para subsidiar contratações temporárias ou adicionais necessárias à reorganização das escalas de serviço.
Equilíbrio fiscal: O ministro assegurou que o plano de adaptação não comprometerá as metas fiscais da União nem gerará novas despesas públicas estruturais.
Avanço social e redução da desigualdade
Ao traçar um paralelo com outros direitos trabalhistas consolidados na história do país, como as férias remuneradas e o auxílio-maternidade, o ministro ressaltou que a proteção social caminha lado a lado com o crescimento macroeconômico.
| Perfil do Trabalhador Afetado | Dados Estatísticos da Jornada |
| Abrangência da medida | Cerca de 75% dos trabalhadores formais do país atuam sob o regime 6×1 ou cumprem 44 horas semanais. |
| Faixa salarial predominante | O público-alvo da mudança concentra as menores rendas do mercado de trabalho formal. |
| Desigualdade interna | A remuneração média dessa fatia de trabalhadores chega a ser 44% inferior à dos demais profissionais formais. |
Pereira chamou a atenção para o impacto social direto nas famílias de baixa renda, apontando que a folga adicional beneficiará prioritariamente as mulheres e mães de família, permitindo maior dedicação aos cuidados com os filhos, acompanhamento escolar e atenção à saúde familiar.
Questionado por jornalistas das cinco regiões do país sobre uma possível elevação no teto de faturamento anual permitido para o MEI, o ministro esclareceu que, no momento, o Palácio do Planalto não trabalha com uma proposta fechada sobre o tema.
Embora o governo mantenha estudos contínuos para desburocratizar o ambiente de negócios dos microempreendedores, Pereira alertou que qualquer alteração nos limites de enquadramento tributário exige extrema cautela devido aos potenciais impactos fiscais e macroeconômicos envolvidos.