Publicado em 21/05/2026
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Por Redação
O MPF-AC instaurou nesta quinta-feira (21) um procedimento para fiscalizar políticas de enfrentamento à violência de gênero contra mulheres e meninas indígenas em Tarauacá (AC). Assinada pelo procurador Luidgi Merlo Paiva dos Santos, a Portaria nº 21/2026 prevê um ano de monitoramento rigoroso na região.
A intervenção do órgão baseia-se em um relatório informativo do Observatório de Gênero, que traçou o panorama dos índices de criminalidade e das vulnerabilidades estruturais na região entre 2018 e 2025. O documento revela que Tarauacá é o quarto município do Acre com a maior concentração de povos originários, que representam aproximadamente 8,7% da população local.
Apesar da forte presença demográfica, a portaria alerta para a persistência de indicadores que demonstram grave fragilidade na garantia de direitos fundamentais dessas comunidades. Entre os principais fatores de risco mapeados estão o isolamento territorial, a pobreza extrema, a precariedade na oferta de serviços estatais e a ausência de diretrizes socioassistenciais que respeitem as especificidades culturais de cada etnia.
Subnotificação esconde crimes de tráfico e exploração sexual
O relatório técnico do Observatório acendeu o alerta das autoridades ao listar a incidência de violações extremas em territórios vulnerabilizados da Amazônia acreana. O diagnóstico aponta casos de: exploração sexual de vulneráveis, tráfico de pessoas e desaparecimento forçado de mulheres e meninas indígenas.
O MPF destaca que o cenário real pode ser ainda mais alarmante devido ao alto índice de subnotificação. Atualmente, as delegacias e órgãos de controle locais carecem de sistemas padronizados de coleta de dados que identifiquem o pertencimento étnico das vítimas no momento do registro da ocorrência. Segundo a procuradoria, essa lacuna estatística impede a real dimensão do problema e inviabiliza o planejamento de políticas eficazes de prevenção e acolhimento.
Força-tarefa fará ações educativas dentro das aldeias
Como primeira medida prática após a abertura do procedimento, o MPF determinou o agendamento urgente de uma reunião interinstitucional com o objetivo de desenhar um plano de ação integrado. O encontro reunirá representantes da Promotoria de Justiça de Tarauacá, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Estado da Mulher, do organismo municipal de políticas para mulheres e de lideranças tradicionais.
A articulação contará com a participação direta da Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia (SITOAKORE). A meta do grupo é formatar um cronograma de atividades educativas e mutirões de conscientização que serão levados diretamente para o interior das aldeias, fortalecendo a rede de denúncias e garantindo suporte jurídico e psicossocial às vítimas dentro de seus próprios territórios.