Publicado em 29/04/2026
Foto: Sergio Vale
Por Redação
O deputado estadual Eduardo Ribeiro (Republicanos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (29) para fazer um apelo direto ao Poder Executivo: a convocação imediata dos aprovados no concurso da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Para o parlamentar, a medida não é apenas uma demanda administrativa, mas uma solução técnica estratégica para a crise fiscal que atinge o estado.
O principal argumento do deputado é que o reforço no quadro da Sefaz não deve ser visto como um aumento de despesa, mas como um mecanismo para fortalecer a receita. Atualmente, o Acre enfrenta limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que tem dificultado novas contratações.
“Se existe um concurso fundamental para que a gente aumente a arrecadação, é este da Sefaz. Hoje a secretaria trabalha com um quadro deficitário para o tamanho das contas que precisam gerir”, afirmou Ribeiro durante entrevista ao programa Boa Conversa.
O deputado destacou que já existe um entendimento jurídico, inclusive com sinalizações no Tribunal de Contas, de que esses servidores podem ser enquadrados como exceção à LRF. “Eles são os responsáveis por melhorar a arrecadação. Chamando esses novos servidores, ajudamos o estado a sair do limite prudencial justamente pelo incremento na receita”, explicou.
Solução para o “Déficit Operacional”
Segundo o parlamentar, o atual quadro da Fazenda Pública está sobrecarregado, o que gera um efeito cascata negativo tanto para o setor público quanto para a iniciativa privada. A convocação serviria para:
Otimizar a fiscalização e a gestão tributária do estado;
Dar celeridade aos processos fiscais e arrecadatórios;
Desafogar os atuais servidores que enfrentam alta demanda de trabalho.
Mesmo sem ocupar cargo na base do governo, Ribeiro ressaltou seu papel como parlamentar propositivo. “Minha pedida é enquanto parlamentar que procura mostrar o problema e entregar a solução. Não falo em aumentar gasto público, mas em contratar pessoas para melhorar a questão financeira do estado”, pontuou.
Além da pauta técnica, Eduardo Ribeiro comentou o cenário político para 2026. O deputado reafirmou seu apoio à pré-candidatura do senador Alan Rick ao governo do Acre, destacando o projeto de desenvolvimento voltado à iniciativa privada.
O parlamentar também elogiou a articulação do partido Republicanos, sob a presidência do deputado federal Roberto Duarte. Segundo Ribeiro, a sigla montou uma chapa proporcional competitiva para a próxima eleição. “Hoje a chapa do Republicanos é muito robusta. Temos a expectativa de fazer, no mínimo, quatro deputados estaduais”, concluiu.