Publicado em 24/03/2026
Foto: Agência Brasil
Por Lucas Borges Teixeira| UOU
O presidente Lula (PT) sancionou hoje o PL (projeto de lei) Antifacção, com poucos vetos.
O principal veto barra a equiparação de penas entre integrantes e não integrantes de facções. O trecho previa pena de 12 a 30 anos para pessoas sem vínculo com essas organizações criminosas, o que foi visto com receio pelo governo.
Este foi também um pedido da base, o Partido dos Trabalhadores (PT) se posicionou na câmara contra esse trecho do Partido Liberal (PL) sob o argumento de iria “criminalizar indevidamente movimentos reivindicatórios legítimos, como manifestações e greves, o que é absolutamente inconstitucional”.
O PL foi aprovado pelo Congresso em fevereiro, após muito vaivém. Inicialmente uma iniciativa do governo, o projeto acabou sendo transformado no Legislativo e aprovado com uma série de itens em desacordo com a base.
A principal derrota foi a recusa à taxação das bets. O dispositivo previa alíquota de 15% sobre apostas esportivas, com uma estimativa de arrecadação anual de R$ 30 bilhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, gerido pela pasta. Mas caciques do centrão ligados a casas de apostas retiraram a cobrança de imposto do projeto.
O governo tem tentado debater uma nova forma de retomar o financiamento. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, defendeu que o financiamento do combate ao crime organizado seja garantido na PEC da Segurança.
Na sansão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu que houve “desgastes e momentos difíceis”, mas colocou panos quentes. “O relator, deputado Guilherme Derrite [PP-SP] procurou desde o início fazer seu trabalho, mas nós não permitimos em momento nenhum a politização”, disse.
Projeto governista foi reformulado no Congresso
A esquerda afirma que o centrão “sequestrou” a proposta. Amparados no descontentamento dos governadores, parlamentares do centrão promoveram mudanças até deixar o PL Antifacção do seu agrado.
O PL Antifacção passou por três votações. O saldo final foi desfavorável ao governo federal:
1ª votação – aconteceu na Câmara. Criou um texto endurecendo penas e com a cara da direita;
2ª votação – foi feita no Senado. Produziu um texto equilibrado que taxava bets para bancar o combate às facções;
3ª votação – retornou à Câmara porque houve mudanças no Senado. O texto voltou a ter a cara da direita e o imposto das bets foi derrubado;
No processo, Derrite foi acusado por governistas de “mudar a essência” da proposta. Ex-secretário do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), seu texto gerou novos tipos criminais e passou a prever penas mais duras, à revelia da esquerda e do governo.
- Conceito de “organização criminosa ultraviolenta”;
- Pena de 20 a 40 anos de prisão –o Senado havia reduzido para 15 a 30 anos;
- Punição para atos preparatórios de crimes;
- Restrição de voto para os presos;
- Corte do auxílio-reclusão para familiares detentos