Publicado em 18/12/2023
Através de emenda, a deputada Socorro Neri(PP) garantiu, para a proposta da nova lei do ensino médio, o equilíbrio e equiparação entre os estudantes da Formação Geral Básica(FGB) e os que optaram pela formação técnica e profissional: sua emenda que estabelece a mesma carga horária de 2.100 horas a todos os estudantes do ensino médio foi acatada integralmente pelo relator do projeto, Mendonça Filho. Para a deputada, a diferença de carga horária torna difícil a operacionalização pelas redes e escolas e cria uma hierarquização entre os alunos , dependendo da escolha que realizem.
Neste sentido, Socorro Neri lembra que o Exame Nacional do Ensino Médio(ENEM)deve se basear nos conteúdos da Formação Geral Básica(FGB), o que colocaria os estudantes que optaram pela formação técnica e profissional em desvantagem, em razão da carga horária menor. ”É evidente que com maior carga horária, como no caso da FGB, o estudante teria mais chance de conhecimento”, raciona. Por isto mesmo, explica a parlamentar, cabe estabelecer que todos os estudantes de Ensino Médio tenham 2.100 horas de Formação Geral Básica, independente do curso de aprofundamento escolhido.
Opção indicada
Para a deputada, a alternativa da mesma carga horária a todos os estudantes do ensino médio facilita a organização dos currículos pelas redes de ensino e enseja ainda a expansão profissional de tecnológica. ”Não há dúvida que a mesma carga horária a todos os estudantes de ensino médio vem estabelecer justiça, harmonia e equidade, garantindo igualdade de conhecimento e condições a todos os estudantes de ensino médio”, concluiu.
[Assessoria]