Publicado em 08/07/2024
Foi realizada nesta segunda-feira, 8, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para deliberar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2025. A PLOD 2025 foi submetida ao Legislativo pelo governo do Acre em 15 de maio deste ano.
A LDO define as diretrizes e prioridades para a distribuição eficiente e transparente dos recursos financeiros destinados à implementação de políticas públicas essenciais, como saúde, educação, segurança, assistência social, infraestrutura e produção, entre outras. Essas diretrizes são estabelecidas de acordo com as prioridades do governo do Estado, sempre considerando as opiniões da sociedade.
Com destaque para um aumento significativo na previsão orçamentária e diversas iniciativas voltadas para o desenvolvimento socioeconômico, a receita total estimada é de R$ 11,1 bilhões, representando um crescimento nominal de 12,27% em relação a 2024. As receitas primárias correntes estão projetadas em R$ 10,2 bilhões.
A apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 pelo governo do Estado do Acre ressalta o empenho contínuo em equilibrar as finanças públicas, estimular o desenvolvimento econômico e assegurar a oferta de serviços essenciais à população. As perspectivas favoráveis para o PIB e a inflação, combinadas com investimentos em infraestrutura e habitação, indicam um futuro promissor para o estado.
Sobre as metas previstas na PLDO 2025, o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, comentou que “Nós reforçamos nosso olhar em relação ao PPA 2024-2027, mas destaco as metas de infraestrutura, porque compreendemos que quando o Estado investe em infraestrutura, nós estamos gerando postos de trabalho, e essas oportunidades de trabalho se materializam numa melhor capacidade de consumo das famílias acreanas e, desta forma, a economia local se movimenta”.
“Várias metas e prioridades da PLDO 2025 possuem esse viés de potencializar a atividade econômica acreana, de melhorar a qualidade de vida da nossa população, e, principalmente, de dar a segurança ao poder público de ter governabilidade sobre o que está acontecendo no dia a dia da gestão, e isso só vai acontecer se realmente tivermos a habilidade e sobriedade de fazermos as discussões que precisam ser feitas”, declarou.
Durante o debate, o deputado estadual Tadeu Hassem destacou os Orçamentos da Criança e do Adolescente (Ocad) e Sensível ao Gênero (OSG), salientando que o governo do Acre é um dos primeiros estados brasileiros a implementar os orçamentos temáticos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define os objetivos e prioridades da administração estadual para o ano subsequente. Entre suas funções, ela estabelece o montante de recursos que o governo pretende destinar às diversas áreas, delineia normas e impõe restrições e limites para as despesas dos diferentes poderes.
Elaborada anualmente, a LDO funciona como um guia para a criação do orçamento anual do governo do Acre. Ela determina quais áreas e setores receberão mais atenção e investimentos no próximo ano, de acordo com as prioridades governamentais e as necessidades dos acreanos.
Além disso, a LDO oferece as bases e orientações para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), especificando as metas fiscais e os limites de gastos para o governo. Esse processo garante que a administração dos recursos públicos seja realizada de maneira transparente e eficiente, promovendo o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
[Agência de Notícias do Acre]