STF se vê na mira de candidatos, e reação de ministros gera nova divisão interna

Há um consenso entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de que as críticas à atuação da corte entraram de vez na pauta dos pré-candidatos da direita em 2026, mas os magistrados se dividem sobre qual a melhor forma de atravessar a campanha eleitoral e evitar um agravamento dos desgastes.

Cinco ministros avaliam que é preciso um enfrentamento mais incisivo, com posicionamentos públicos que traduzam intransigência com eventuais ataques e deixem claras as possíveis consequências. Outros cinco entendem que o melhor cenário é agir com discrição, fugir dos holofotes e submergir.

As discussões internas vêm na esteira de dois episódios recentes: a proposta de indiciamento de magistrados pelo relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que vai disputar a reeleição, e a série de vídeos contra o STF publicada pelo ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência.

O grupo capitaneado pelo ministro Gilmar Mendes defende respostas veementes. No dia em que foi divulgado o relatório da CPI, o decano fez um duro discurso na Segunda Turma e entrou com representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigar Vieira por crime de abuso de autoridade.

Depois, em uma maratona de entrevistas à imprensa nesta semana, Gilmar reforçou sua posição também em relação a Zema. Ele pediu ao ministro Alexandre de Moraes para que o ex-governador fosse incluído no inquérito das fake news. “Há uma indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo. Vou enfrentá-la”, escreveu nas redes sociais.

Gilmar tem o apoio de Moraes e dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Eles avaliam que o STF está na mira do mundo político e que os ataques podem atrair dividendos eleitorais para os candidatos, especialmente entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao mesmo tempo, as declarações recentes do decano, que zombou do uso da língua portuguesa por Zema e questionou se seria ofensivo retratá-lo como um homossexual —fala pela qual se desculpou—, preocupam seus aliados, que temem um possível efeito reverso.

A leitura é de que é preciso ser firme, mas moderar o tom e evitar resvalar para ironias, sob pena de fortalecer o discurso de perseguição política pelo Supremo, dar munição aos opositores da corte e aumentar o engajamento de candidatos considerados, até o momento, irrelevantes para a corrida eleitoral.

Toffoli —que junto a Moraes é um dos personagens centrais na crise de imagem da corte, devido às ligações com o caso do Banco Master— chegou a falar que o voto obtido a partir de críticas infundadas ao STF é fraudulento e capaz de ensejar declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral.

O grupo de Gilmar se opõe ao do presidente da corte, Edson Fachin, que prega um STF mais autocontido, defende a implementação de um código de conduta para os ministros da corte e é refratário a responder ou alimentar qualquer polêmica trazida pelos pré-candidatos.

Ao lado de Fachin estão a ministra Cármen Lúcia, relatora do código de conduta, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. A pessoas próximas eles sinalizaram que as reações de Gilmar foram figadais demais e deixaram a corte ainda mais exposta em meio à crise.

Esses magistrados também avaliam que Gilmar e Dino, por discordarem da gestão de Fachin, estão buscando um lugar de protagonismo na condução de assuntos institucionais, como o pacto costurado para restringir os penduricalhos e a proposta de uma reforma mais ampla no Judiciário, que vá além das regras para participação em palestras e eventos.

Conforme mostrou a Folha, Gilmar, Dino, Moraes e Zanin, com apoio lateral de Toffoli, formaram uma espécie de aliança para se contrapor a Fachin em meio às repercussões negativas da investigação do Master. Eles entendem que o presidente do STF quer deixar um legado em defesa da ética, mas ao custo de desgastar os colegas em praça pública.

Os ministros afirmam que a insistência de Fachin no código de conduta, declarações de que “juízes precisam responder pelos seus erros” e a demora em dar respostas institucionais (a nota da presidência repudiando o relatório da CPI do Crime Organizado só foi divulgada após a rejeição do documento pelo Congresso) acabam aumentando a vulnerabilidade do tribunal.

O presidente da corte tem dito a auxiliares que mantém diálogo periódico com os colegas e que divergências são normais em um colegiado, sem necessariamente significar uma ruptura interna. Ele também afirma que a defesa da integridade moral do tribunal e da imparcialidade dos ministros é uma bandeira inegociável da sua gestão.

O rumo do inquérito das fake news, que mira bolsonaristas e foi aberto em 2019, é outro ponto de divergência entre as duas alas do STF. Enquanto Fachin defendeu publicamente o encerramento da investigação no curto prazo, Gilmar avalia que o caso de Zema é um exemplo de que os ataques à corte vão dominar a campanha eleitoral e que seria temerário não haver um instrumento para contê-los.

As diferenças entre os dois grupos também devem ficar em evidência no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob a presidência de Kassio, que assume o cargo em maio. Se nas eleições de 2022 Moraes, no comando da corte, defendia uma intervenção maior da Justiça Eleitoral, o novo presidente deve adotar uma estratégia mais minimalista em 2026.

Segundo relatos feitos à Folha por interlocutores de Kassio, muitos conteúdos que seus colegas classificam como ataques ao Supremo são, para ele, mero exercício da liberdade de expressão. O ministro entende que o debate público durante a eleição, ainda que atinja o Judiciário, deve fluir sem interferências do TSE, exceto em casos de extrema gravidade.