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Acre

Procon e Junta Comercial assinam acordo para aperfeiçoar fiscalização

Publicado em 04/12/2023 03:12

A presidente do Procon Acre, Alana Albuquerque, e a presidente da Junta Comercial do Estado (Juceac), Nayara Honorato, assinaram na manhã desta segunda-feira, 4, um termo de cooperação técnica, para que o Procon tenha acesso ao banco de dados da Juceac.

A assinatura do termo permitirá ao Procon a consulta online aos arquivos informatizados e digitalizados dos atos de registro público mercantil das empresas do estado, constantes no banco de dados da Juceac, para obtenção de informações necessárias ao atendimento dos consumidores. O acordo será essencial para proporcionar agilidade no atendimento das reclamações apresentadas, com vistas a solucionar os conflitos decorrentes das relações de consumo.

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, ressalta os benefícios do acordo: “Obedecendo todo o regramento da Lei Geral de Proteção de Dados para obter as informações das empresas, iremos ganhar celeridade e trazer mais eficiência na produção e no atendimento dos processos referentes aos consumidores do Acre”.

A presidente da Juceac, Nayara Honorato, destacou que a celebração do  termo visa facilitar o acesso à informação para benefício da população. “Nós, da Junta Comercial, somos entusiastas da desburocratização, e isso é um acesso a mais para tornar as ações do Procon ainda mais céleres, derrubando mais um entrave da burocracia”, afirmou.

[Agência de Notícias do Acre]

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