Publicado em 30/05/2026
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Por Redação
A Prefeitura de Rio Branco informou, por meio de nota institucional divulgada neste sábado (30), que adotará medidas administrativas rigorosas contra os servidores da rede municipal de ensino que não retornarem aos postos de trabalho. A decisão ocorre após o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) conceder uma liminar determinando a suspensão imediata do movimento paredista e o retorno integral das atividades da educação.
De acordo com a administração municipal, o judiciário reconheceu os severos impactos que a paralisação vem causando à prestação do serviço público e, principalmente, os prejuízos pedagógicos acumulados pelos estudantes da rede de ensino.
A prefeitura justificou a dureza das medidas alegando que, mesmo após o esgotamento do prazo judicial fixado para a retomada das aulas, ainda foram constatadas ausências e a descontinuidade parcial do atendimento em diversas unidades escolares do município.
Diante do descumprimento, a gestão municipal confirmou que as sanções começam a valer a partir da próxima segunda-feira, 1º de junho.
“Serão adotadas as providências administrativas cabíveis em relação aos servidores que permanecerem ausentes injustificadamente”, diz trecho da nota.
Entre as punições previstas pela legislação vigente estão os registros funcionais de falta e os consequentes efeitos financeiros, o que inclui o corte de ponto dos dias não trabalhados.
No comunicado, o Executivo municipal ressaltou que manteve os canais de diálogo abertos com a categoria e chegou a apresentar uma proposta de recomposição remuneratória. No entanto, a gestão enfatizou que qualquer negociação precisa respeitar rigidamente os limites legais, orçamentários e fiscais impostos ao município.
Ao finalizar o posicionamento, a prefeitura reforçou o apelo pelo retorno imediato dos profissionais às salas de aula, reiterando que a prioridade absoluta neste momento é garantir o direito constitucional dos alunos ao acesso regular à educação e a manutenção do calendário letivo sem novos atrasos.