Atualizada em 15/04/2025 09:30
O Ministério Público Federal instaurou procedimento para apurar possíveis falhas na prestação do serviço “Disque Direitos Humanos – Disque 100”, em especial para atualizar e modernizar o serviço, incluindo a necessidade de informações específicas sobre identidade de gênero.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, explica que o Disque-100 é um serviço de utilidade pública destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social.
“Nos últimos anos, o Disque 100 tem sido uma ferramenta fundamental para monitorar dados sobre a violência contra pessoas trans no Brasil. Diante da falta de informações públicas confiáveis sobre as especificidades da população LGBTI+ brasileira, os relatórios do canal de denúncias são fontes preciosas para a elaboração de políticas públicas voltadas a esse grupo”, afirma o procurador.
Os números revelados são alarmantes: apenas no primeiro trimestre de 2025, o Disque Direitos Humanos recebeu aproximadamente 1.700 denúncias de vítimas LGBTI+. Já em 2024, o canal registrou mais de 7 mil denúncias relacionadas à população LGBTI+; 1.506 delas feitas por pessoas trans e travestis e, predominantemente, por violações ocorridas no ambiente doméstico ou virtual.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) utiliza os dados do Disque 100 para sua pesquisa anual que acompanha os números de assassinatos e violências praticadas contra essa população no Brasil. A pesquisa da Antra gera um Dossiê, que sistematiza esses dados por parte de instâncias governamentais e, além de robustecer a pesquisa, aponta a necessidade de que essas informações sejam usadas para ações concretas de enfrentamento das violências estruturais.
O documento de 2025 da Antra aponta, em suas considerações finais, a necessidade de atualizar o Disque 100, iniciativa que já foi pautada no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério das Mulheres em 2024.
Esse acordo visa aprimorar o fluxo de denúncias e garantir o acesso a direitos fundamentais para mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo, e tem como um de seus objetivos “a atualização de protocolos de acompanhamento e monitoramento de denúncias pelos canais do Ligue 180, Disque 100, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Ouvidoria-Geral do Ministério das Mulheres”.
Também fundamenta a instauração do procedimento a falta de divulgação, por parte do Governo Federal, das medidas que foram ou serão implementadas para a efetivação desses objetivos, o que, segundo o MPF, reforça a necessidade de monitorar a implementação do mencionado acordo e, dessa forma, avançar na formulação de políticas públicas para a população transexual e travesti brasileira.
Diante desse cenário, o MPF expediu ofícios ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Ministério das Mulheres para que prestem informações detalhadas acerca da atualização do Disque 100. Além disso, os Ministérios devem informar os ajustes que foram aplicados após acordo firmado entre os dois órgãos e, por fim, esclarecer quais as informações específicas sobre identidade de gênero são colhidas a partir desse serviço.
[Aassessoria]