Publicado em 10/10/2024
Presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) atuou junto ao Executivo para a sanção da nova Lei 14.994, de 2024 que agrava as penas para o crime de feminicídio. A legislação, sancionada nesta quinta-feira (10), eleva a pena mínima de 12 para 20 anos e a máxima, de 30 para 40 anos. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi analisada e aprovada em novembro pelo colegiado presidido por Petecão.
O senador enfatizou sua relevância no combate à violência contra a mulher, destacando que o feminicídio conta agora com um artigo específico no Código Penal, que inclui novos agravantes e penas ainda mais severas.
“Essa legislação representa um avanço significativo na proteção das mulheres e na punição dos agressores. Nossa comissão trabalhou arduamente para garantir a aprovação e a sanção desta proposta”, afirmou Petecão.
A nova lei também implementa mudanças importantes na Lei Maria da Penha, aumentando as penas para quem descumprir medidas de proteção. Além disso, estabelece restrições para condenados por violência doméstica e familiar, como a proibição de transferência para presídios distantes da residência da vítima e a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas.
“Com a sanção desta lei, espera-se que a Justiça seja mais rigorosa com os agressores e que as mulheres se sintam mais seguras. Estamos dando um passo importante na luta contra o feminicídio e na defesa dos direitos das mulheres”, concluiu Petecão.