Publicado em 08/07/2026
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Por Alessandra Karoline
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), por meio da Comissão das Mulheres Advogadas, está com inscrições abertas para a edição 2026 do Programa Selo Mulher Advogada. A iniciativa visa reconhecer e certificar escritórios de advocacia, sociedades unipessoais, órgãos públicos e entidades privadas do estado que implementam boas práticas voltadas à igualdade de gênero, à valorização profissional e ao estímulo da liderança feminina no mercado jurídico.
Instituído oficialmente pela Portaria nº 04/2026, o programa atua como um incentivo para que o ecossistema do Direito no Acre desenvolva políticas internas permanentes. O foco está na criação de ambientes de trabalho inclusivos, respeitosos, livres de discriminação e assédio, além do fomento à capacitação e à ocupação de mulheres em cargos de alta decisão.
Para a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da seccional, Caruline Simão, a certificação funciona como um motor de transformação social dentro das instituições.
“O Selo Mulher Advogada reconhece organizações que assumem um compromisso efetivo com a igualdade de oportunidades e a valorização das mulheres. Nosso objetivo é estimular uma cultura de inclusão, respeito e fortalecimento da liderança feminina na advocacia e nas instituições jurídicas acreanas.”
Inscrições e envio de documentos
O prazo para os escritórios e órgãos interessados submeterem suas candidaturas é curto: as inscrições terminam nesta quinta-feira, 9 de julho de 2026.
Os candidatos devem seguir o seguinte procedimento para concorrer à certificação:
Documentação: Preencher e assinar o formulário de inscrição (disponível no Anexo I do edital) e reunir os documentos comprobatórios das práticas de igualdade adotadas pela instituição.
Formato: Todo o material deve ser unificado e salvo em um único arquivo no formato PDF.
Envio: O arquivo digitalizado precisa ser encaminhado exclusivamente para o e-mail oficial do órgão: protocolo@oabac.org.br.
O edital na íntegra, contendo todos os critérios técnicos de avaliação, pontuações e pré-requisitos para a concessão do selo, pode ser consultado diretamente no portal eletrônico da OAB Acre: Edital.