Publicado em 15/04/2026
Foto: Reprodução/Poder Judiciário do Acre
Por Redação
O Poder Judiciário do Acre (PJAC) realizou, nesta quarta-feira (15), uma força-tarefa na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) para garantir o acesso a documentos fundamentais a membros de sete povos originários: Apurinã, Jamamadi, Jaminawa, Kaxarari, Kaxinawá, Kulina e Manchineri. O mutirão, que ocorreu das 8h às 12h, beneficiou diretamente mais de 140 pessoas e integra a 4ª edição da Semana Nacional de Registro Civil — o programa “Registre-se!”.
A iniciativa, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) e pela Coaps, visa enfrentar o fenômeno do sub-registro. Segundo o IBGE, cerca de 2,7 milhões de brasileiros ainda não possuem certidão de nascimento, o que gera uma “invisibilidade social” que impede o acesso a programas de assistência e saúde.
Porta de entrada para políticas públicas
Para a coordenadora de Apoio aos Programas Sociais do TJAC, Isnailda Silva, a ação é estratégica para populações em situação de vulnerabilidade. “O cidadão inicia sua existência perante o Estado com o registro civil. Com a Certidão de Nascimento e a Carteira de Identidade Nacional (CIN), eles passam a ter acesso a outras políticas públicas essenciais”, explicou.
Além da documentação, o mutirão ofereceu serviços multidisciplinares:
Higiene Bucal: Palestras e aplicação de flúor para cerca de 30 crianças abrigadas na Casai.
Lazer: Doação de brinquedos arrecadados por servidores do Judiciário.
Saúde: Vacinação e orientações médicas.
Calendário de Ações
O “Registre-se!” é uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foca em povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e socioeducandos. No Acre, o cronograma segue intenso:
Quinta-feira (16): Atendimentos na Unidade Penitenciária Feminina de Rio Branco.
Sexta-feira (17): Encerramento da programação no município de Xapuri.
O esforço conjunto reúne o Tribunal de Justiça (TJAC), Ministério Público (MPAC), Defensoria Pública (DPE/AC), Funai, Incra, Polícia Civil e o Governo do Estado, reafirmando o compromisso das instituições em garantir que a cidadania chegue às regiões mais distantes e às populações mais vulneráveis do estado.