Publicado em 27/05/2026
Foto: Mariana Rosetti
Por Redação
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para investigar uma série de denúncias graves envolvendo a Casa Abrigo Mãe da Mata, localizada em Rio Branco. A unidade é um equipamento público estratégico de acolhimento sob sigilo, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sob risco iminente de morte. A abertura da investigação foi oficializada na edição do Diário Eletrônico da instituição desta quarta-feira (27).
Na portaria publicada, o órgão destaca ter recebido “inúmeras denúncias” apontando possíveis irregularidades no funcionamento do espaço. Os relatos incluem deficiências na estrutura física, precariedade nas condições gerais de acolhimento e supostas práticas de maus-tratos perpetradas por funcionários contra as usuárias do serviço.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, titular da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Relatório aponta risco estrutural grave
O procedimento do Ministério Público baseia-se também em um relatório técnico de engenharia que identificou comprometimentos estruturais graves no imóvel onde funciona o abrigo. Entre os principais problemas listados pelas vistorias estão:
Rachaduras e fissuras expressivas nas paredes;
Recalque diferencial nas fundações (afundamento do solo que compromete a base da construção);
Ausência total de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
Deficiências graves no sistema de combate a incêndio e pânico;
Armazenamento inadequado de botijões de gás de cozinha.
Segundo o promotor, o conjunto de falhas físicas e operacionais “pode comprometer a segurança, a integridade física, a saúde e a dignidade das mulheres acolhidas”. O texto da portaria reforça que o acolhimento institucional de vítimas de violência doméstica exige, obrigatoriamente, atendimento humanizado, salubridade e garantia de integridade psicológica e física.
Estado tem prazo para apresentar defesa
Com a instauração do procedimento, o MPAC visa monitorar as correções de engenharia necessárias, apurar rigorosamente a conduta dos servidores acusados de maus-tratos e fiscalizar a efetividade das políticas públicas de proteção à mulher no Acre.
O Ministério Público notificou a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), pasta responsável pela administração e manutenção do abrigo. A secretaria terá o prazo legal de dez dias úteis para apresentar informações detalhadas sobre as medidas corretivas adotadas, protocolos de atendimento interno, cronograma de obras e esclarecimentos formais sobre as denúncias que envolvem os servidores da instituição.