Publicado em 07/07/2026
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Por Alessandra Karoline
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou uma notícia de fato para acompanhar e fiscalizar a apuração de uma denúncia de violência grave contra uma criança de 11 anos. A vítima encontra-se internada em estado grave em uma unidade de saúde da capital acreana.
O procedimento do órgão ministerial foi motivado após a ampla repercussão do caso na imprensa local e o registro de um boletim de ocorrência na Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav). Relatos iniciais apontam que a criança sofreu lesões severas no trato digestivo após ter sido supostamente forçada a ingerir um produto químico corrosivo.
O promotor de Justiça Thalles Ferreira, titular da Promotoria, informou que o objetivo do acompanhamento é garantir a celeridade do inquérito policial e verificar o cometimento de crimes hediondos ou graves, tais como tentativa de homicídio, tortura e maus-tratos.
Além de esclarecer a dinâmica do crime, o MPAC quer apurar se a agressão foi motivada por discriminação decorrente da condição de vulnerabilidade da vítima. Estão sob análise aspectos como idade, gênero, o fato de a criança ser enteada e o histórico de um possível contexto de violência doméstica ou familiar continuada.
Como primeiras medidas, o promotor de Justiça realizou uma visita institucional à unidade hospitalar onde a criança está internada para colher informações gerais sobre o acolhimento. A portaria instaurada determina uma série de requisições oficiais:
Laudos e Perícias: Solicitação de perícia técnica sobre a substância química envolvida e exames de corpo de delito para atestar a extensão das lesões sofridas.
Histórico Clínico e Policial: Pedido de relatórios médicos atualizados (resguardando o sigilo médico) e cópia integral do inquérito conduzido pela Decav.
Medidas Protetivas: Acionamento do Conselho Tutelar para avaliar a situação de risco da vítima e de eventuais irmãos, além de buscar registros anteriores de violência envolvendo o núcleo familiar.
Por envolver uma vítima menor de idade, o Ministério Público informou que o procedimento tramitará sob estrito sigilo no que diz respeito à identidade da criança e de seus familiares, em total observância às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude e o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos já foram cientificados para dar o suporte técnico necessário ao desdobramento do caso.