Publicado em 14/05/2026
Fotos: Chico Araújo e Humbeto Filho/CNPG
Por Redação
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) marcou presença em um debate decisivo para o fortalecimento do combate à violência de gênero no Brasil. A promotora de Justiça Dulce Helena Freitas Franco, titular da 13ª Promotoria Especializada e coordenadora do Caop Mulher, representou a instituição na 2ª Reunião Executiva do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada entre os dias 11 e 12 de maio.
O encontro do Grupo Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) resultou na aprovação de novos enunciados que prometem modernizar a atuação ministerial em todo o país.
As deliberações aprovadas buscam uma proteção integral e evitam a revitimização. Entre os pontos de maior destaque está o reconhecimento da violência vicária — aquela em que o agressor utiliza filhos ou pessoas próximas para atingir a mulher — nas Varas de Família.
Outras medidas aprovadas incluem:
Monitoramento eletrônico: Incentivo ao uso de dispositivos simultâneos para agressor e vítima.
Tecnologia e Segurança: Priorização da vontade da vítima na escolha entre audiências presenciais ou virtuais.
Combate à litigância abusiva: Reconhecimento do uso estratégico de processos judiciais para perseguir mulheres como forma de violência psicológica e patrimonial.
Transparência: Obrigatoriedade de informar a vítima sobre qualquer ato relacionado à soltura ou liberdade do agressor.
“Os enunciados aprovados representam um avanço institucional na consolidação de uma atuação orientada pela perspectiva de gênero e pela proteção integral das mulheres”, afirmou a promotora Dulce Helena.
Uma decisão histórica do colegiado foi a ampliação da atuação do COPEVID. Agora, o grupo não se limitará à violência doméstica em sentido estrito, passando a abranger agressões baseadas no gênero ocorridas em ambientes institucionais, digitais, políticos e sociais.
Para garantir que essas políticas saiam do papel com eficácia, o grupo deliberou pela realização de um diagnóstico institucional em todos os Ministérios Públicos do país. O objetivo é mapear a estrutura dos núcleos especializados e identificar boas práticas, corrigindo desigualdades estruturais no atendimento às mulheres.
Referendo e validação
As propostas, coordenadas pela procuradora Leda Mara Albuquerque (MPAM), foram referendadas pelo plenário do CNPG na última quarta-feira (13). A conselheira do CNMP, Fabiana Costa, destacou que o trabalho do COPEVID é essencial para a construção de políticas públicas robustas dentro do Ministério Público brasileiro, alinhando o país a tratados internacionais, como a Convenção de Belém do Pará.
A participação do MPAC reforça o compromisso do Acre com uma rede de proteção articulada e tecnicamente preparada para enfrentar as complexidades da violência de gênero na atualidade.