Publicado em 14/07/2026
Foto: Victor Piemonte/STF
Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão por 90 dias das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após o parlamentar ler, durante uma transmissão ao vivo na internet, uma carta manuscrita pelo ex-presidente em apoio à sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro, o senador cometeu desvio de finalidade ao utilizar as prerrogativas de visita familiar para obter e publicar um documento com fins políticos. Moraes destacou que a conduta viola diretamente as restrições judiciais impostas ao ex-presidente, que está proibido de acessar redes sociais e de se comunicar com o público externo, inclusive por intermédio de terceiros.
Na decisão, Alexandre de Moraes relembrou que esta não é a primeira vez que o senador dribla as restrições impostas ao ex-presidente. Em agosto do ano passado, Flávio já havia divulgado uma manifestação de Jair Bolsonaro obtida por meio de ligação telefônica.
Diante do novo episódio, o magistrado adotou as seguintes medidas imediatas:
Suspensão imediata das visitas: Flávio Bolsonaro fica impedido de visitar o pai pelos próximos 90 dias.
Prazo para esclarecimentos: A defesa de Jair Bolsonaro tem 48 horas para informar ao STF se o ex-presidente tinha ciência prévia de que a carta seria lida e divulgada publicamente nas redes sociais.
Investigação eleitoral: O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para apurar se a transmissão configurou crime de propaganda eleitoral antecipada.
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano, após ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
A conversão da pena para o regime domiciliar ocorreu para que o ex-presidente pudesse se recuperar de uma cirurgia recente e de um quadro de pneumonia bacteriana. Sob as regras do regime, ele deve seguir restrições severas, incluindo a proibição de uso de meios de comunicação digitais.
A defesa de Flávio Bolsonaro reagiu duramente à determinação do STF, classificando a decisão de Alexandre de Moraes como “ilegal e inconstitucional”.
Em nota, os advogados argumentam que a suspensão viola a Lei de Execução Penal (LEP), que assegura a qualquer detento o direito de receber visitas de parentes e de manter laços com o ambiente familiar. A defesa sustentou ainda que, além do vínculo de parentesco, Flávio Bolsonaro atua formalmente na equipe de advogados que representa o próprio pai, o que tornaria a restrição de contato ainda mais gravosa.