Publicado em 10/04/2026
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Por Alessandra Karoline
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um novo pacote de medidas legislativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero no Brasil. Entre as principais novidades está a instituição do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, proposta de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).
A medida é vista como um marco no reconhecimento institucional das vulnerabilidades específicas enfrentadas pelas mulheres originárias, cujas demandas historicamente ocuparam as margens das políticas públicas. A nova data visa não apenas a conscientização, mas o estímulo à criação de políticas que respeitem as dimensões culturais e territoriais de cada povo.
Reconhecimento e Representatividade
O projeto de Célia Xakriabá — uma das vozes mais expressivas do movimento indígena no Congresso — foi construído em diálogo direto com organizações de mulheres e lideranças de base. Segundo o texto, a iniciativa busca combater a subnotificação de crimes e a dificuldade histórica de acesso dessas mulheres à rede de proteção estatal.
Para lideranças do movimento, a sanção reforça a importância da representatividade política. O fato de a lei ter sido proposta por uma parlamentar indígena garante que a legislação dialogue com a realidade vivida tanto dentro das aldeias quanto em contextos urbanos.
Tipificação do “Vicaricídio”
Além da nova data comemorativa e de luta, o pacote sancionado traz alterações significativas na legislação penal brasileira. Um dos destaques é a tipificação do “vicaricídio”.
O que é: O crime ocorre quando o agressor assassina filhos ou familiares com o intuito de causar sofrimento psicológico extremo à mulher.
Impacto: A medida amplia o entendimento jurídico sobre as dinâmicas da violência doméstica e garante punições mais rigorosas para agressores que utilizam terceiros como ferramentas de tortura emocional.
Próximos Passos: Da Lei à Prática
Embora as medidas sejam celebradas por especialistas, o consenso entre lideranças indígenas e juristas é de que a efetividade das novas leis depende de ações estruturais. O foco agora volta-se para a territorialização das políticas públicas, com o fortalecimento de redes locais de proteção e a ampliação do acesso à justiça em regiões remotas.
A sanção ocorre sob forte pressão de coletivos feministas e organizações indígenas, que veem no gesto um passo concreto para atualizar marcos como a Lei Maria da Penha, adequando-os às complexidades sociais do Brasil contemporâneo.