Publicado em 16/04/2026
Foto: Reprodução
Por Redação
O presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira, anunciou nesta terça-feira uma importante medida de socorro financeiro para os moradores da capital: a proposta de isenção do IPTU 2026 para as famílias afetadas pelas recentes enxurradas. A iniciativa visa aliviar o orçamento de cidadãos que sofreram perdas materiais e estruturais devido às fortes chuvas.
O parlamentar informou que irá protocolar um requerimento formal solicitando ao Executivo a dispensa do pagamento tanto do Imposto Predial e Territorial Urbano quanto da Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para os imóveis atingidos.
Justiça Social e Reconstrução
Para Joabe Lira, a isenção não é apenas uma renúncia fiscal, mas um ato de justiça social. O objetivo é permitir que as famílias redirecionem o dinheiro que seria gasto com tributos para a compra de móveis, eletrodomésticos e reparos nas residências danificadas.
“A isenção se apresenta como um auxílio emergencial, permitindo que os recursos sejam direcionados à recuperação das moradias e à reorganização das famílias”, destacou o presidente da Casa.
A proposta também busca prevenir o superendividamento de contribuintes que, diante dos prejuízos significativos causados pela força das águas, teriam dificuldade em honrar compromissos tributários com o município.
Prevenção e Assistência Direta
Além da pauta tributária, o vereador apresentou outras demandas urgentes ao poder público:
Limpeza de Córregos: Solicitou à Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI) a limpeza emergencial de canais e igarapés, citando o sucesso de programas anteriores como o “Recuperando Nosso Chico”.
Apoio Social: Relembrou o papel do Projeto Recomeço e do Cartão do Bem, mecanismos criados para dar suporte imediato às vítimas de desastres naturais.
Com a protocolização do requerimento, a expectativa agora recai sobre a análise da viabilidade técnica e financeira por parte da Prefeitura de Rio Branco para a implementação da isenção no próximo exercício fiscal.