Publicado em 11/01/2024
O ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, Isaac Piyãko, teve as contas referentes ao ano de 2020 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por falta de comprovação de procedimentos licitatórios para a execução de despesa com pessoas físicas e jurídicas, e para aquisição de material de consumo.
Ainda conforme decisão publicada no Diário Eletrônico de Contas dessa terça-feira (9), outra irregularidade encontrada foi a diferença de saldo transferido para o exercício seguinte sem a devida comprovação. Além da rejeição das contas, o TCE decidiu pela aplicação de multa de R$ 24.840.
Em seu voto, o conselheiro Ronald Polanco Ribeiro citou ainda que uma outra apuração deve ser aberta a partir da decisão, para verificar se o município realizou ou não o recolhimento de obrigações patrimoniais relativos à Previdência Social no ano de 2017, ainda no primeiro mandato de Piyãko.
“(…) acrescentando que se deve apurar, em autos apartados, se a municipalidade realizou ou não o recolhimento das obrigações patrimoniais com a Previdência Social no exercício de 2017, deixando evidente o valor do principal, do total de R$ 1.265.973,57 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos), e os valores correspondentes a juros e multas, se houver”, determinou.
Piyãko foi eleito em 2016 e foi o primeiro indígena a ser prefeito em um município acreano. Ele foi reeleito em 2020, mas renunciou ao cargo em 2022 para concorrer ao cargo de deputado estadual, sem sucesso. A reportagem não conseguiu contato com ele.
Investigação do MP
Em 2018, enquanto ainda era prefeito, Piyãko foi alvo de investigações do Ministério Público do Acre para apurar uma denúncia de que o prefeito estaria praticando diversos atos de improbidade.
No texto, o órgão afirma que a denúncia partiu do presidente da Câmara dos Vereadores de Marechal Thaumaturgo. O presidente afirmou que diversos atos de improbidade vêm sendo praticados na gestão do prefeito Piyãko.
Entre os documentos solicitados estava uma planilha de todos os servidores públicos, comissionados ou não e dos respectivos salários, com cópia do contracheque dos meses de janeiro a março de 2018. Além disso, informações quanto a atrasos do pagamento dos servidores.
O MP buscou apurar se a prefeitura não estava atendendo aos ofícios da Câmara de Vereadores e pediu que a prefeitura encaminhasse todos os contratos administrativos firmados no ano de 2017.
A prefeitura também precisou informar sobre o financiamento feito na área da saúde no ano de 2017 e enviar ao MP uma planilha contendo as diárias recebidas por cada servidor público e os respectivos relatórios de viagem.
[G1]