Publicado em 27/05/2026
As emendas parlamentares aos nossos orçamentos públicos, pela corrupção que promovem, precisam ter fim. Nossas Casas parlamentares, em todos os níveis, jamais deveriam participar das elaborações dos nossos orçamentos públicos. Aprová-los e acompanhar suas execuções, sim, até porque suas elaborações são de responsabilidade exclusiva dos nossos prefeitos, governadores e do presidente da República.
No orçamento federal deste ano de 2026, mais de R$ 50 bilhões — com suas liberações obrigatórias — já foram impostos pelos nossos deputados federais e senadores, propiciando-lhes toda sorte de manipulações e de corrupção. Em alguns casos, puras roubalheiras.
Jamais, em toda a nossa história, a corrupção esteve tão presente e favorecida no nosso país. Afinal de contas, é através delas — as tais emendas — que os nossos parlamentares as mercantilizam, seja para a obtenção de propinas e/ou como moeda para comprar votos nas suas próximas disputas eleitorais.
Os parlamentares que são candidatos às suas reeleições já contam com o apoio dos prefeitos como seus principais cabos eleitorais, já que estes estão comprometidos com os parlamentares que lhes houveram destinado os mais vantajosos volumes de recursos. Desta forma, propicia-se a mais perversa e antidemocrática competição eleitoral, afinal de contas, os candidatos desprovidos de mandatos, os chamados marinheiros de primeira viagem, já começam em desvantagem.
E por que acabar com as tais emendas, já que as mesmas foram legalmente instituídas? Justamente por serem imorais. A propósito, quase uma centena dos nossos deputados federais e senadores estão atolados até o gogó, dada a má e criminosa utilização de suas próprias emendas.
Portanto, no plano federal, o presidente que vier a ser eleito nas nossas próximas eleições precisa ter peito, coragem e determinação para enfrentar a camarilha congressual que vem fazendo das tais emendas suas prioridades, e em grau absoluto.
Os nossos parlamentos, em todos os seus níveis, detêm poderes para reprovar determinadas proposições que venham do seu respectivo Poder Executivo, mas isto não lhes confere o direito de propor novas propostas, menos ainda para acomodar as suas próprias emendas.
Lamentavelmente, no nosso país, quando o presidente da República retarda as liberações das tais emendas parlamentares, as suas propostas sequer são apreciadas e, quando são, acabam sendo reprovadas.
Por fim, acabar com as emendas parlamentares aos nossos orçamentos públicos é um imperativo de ordem moral, posto que a sua legalidade é tão ou mais falaciosa quanto uma nota de R$ 11,00.