Publicado em 29/05/2026
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Por Redação
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) inicia, a partir deste domingo, 1º de junho, o período de inscrições para mais uma edição do programa nacional “Meu Pai Tem Nome”. A iniciativa é voltada ao reconhecimento gratuito de paternidade e maternidade, socioafetiva ou biológica, e busca reduzir os índices de pessoas sem o nome dos genitores na certidão de nascimento no estado.
Os interessados têm até o dia 1º de julho para garantir a participação no projeto. O ponto alto da mobilização ocorrerá no dia 1º de agosto, data escolhida para o chamado “Dia D”, quando as equipes jurídicas concentrarão os atendimentos e conciliações.
Exames de DNA gratuitos e segurança jurídica
O programa é totalmente gratuito e atende desde crianças e adolescentes até adultos que ainda não possuem o registro oficial de seus pais ou mães. Entre as principais vantagens oferecidas pela força-tarefa estão:
Exames de DNA sem custo: Realização de testes genéticos laboratoriais para a comprovação de vínculo biológico de forma rápida.
Mediação de conflitos: Atendimento com defensores públicos para acordos amigáveis de reconhecimento.
Garantia de direitos: O registro formal assegura, de imediato, todos os efeitos previstos na legislação federal, como direitos sucessórios (herança), direito a pensão alimentícia e deveres de guarda e convivência familiar.
Como se inscrever
A DPE/AC descentralizou os canais de atendimento para facilitar o acesso da população de baixa renda. Os cidadãos podem manifestar interesse por duas vias:
Inscrição Virtual: Os detalhes, links e o passo a passo virtual serão disponibilizados na página oficial da instituição no Instagram (@defensoria_acre).
Inscrição Presencial: Dirigindo-se diretamente a qualquer uma das unidades da Defensoria Pública distribuídas na capital e no interior do estado, munido de documentos pessoais.
Coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o programa funciona como um mutirão de cidadania e busca resolver as demandas de forma extrajudicial, evitando a lentidão de processos que tramitam nas Varas de Família tradicionais.