27.3 C
Rio Branco
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
O RIO BRANCO
Acre

Comissão presidida por Petecão aprova restrição de ‘saidão’ para presos condenados

Publicado em 06/02/2024 05:02

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), à frente da presidência da Comissão de Segurança Pública (CSP), expressou sua satisfação com a aprovação do projeto de lei que busca eliminar o benefício da saída temporária de presos, conhecido como “saidão” (PL 2.253/2022). O parlamentar havia se comprometido a pautar a matéria, na volta dos trabalhos legislativos.

Este projeto, inicialmente originado na Câmara dos Deputados, recebeu um relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e progrediu para a próxima etapa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.

Petecão esclareceu que o texto aprovado pelo colegiado também estabelece a obrigatoriedade de realização de exame criminológico para a progressão de regime, atualmente opcional, e aborda o uso de tornozeleira eletrônica em presos que estão em regime aberto e semiaberto, definindo também regras para a monitoração dos detentos.

O senador ressaltou que o projeto foi objeto de ampla discussão na CSP, com a realização de várias audiências públicas que contaram com a participação de especialistas, tanto favoráveis, como contrários ao texto. Enfatizou a complexidade do projeto e o tempo necessário para debatê-lo na Comissão, afirmando que essa discussão foi essencial para chegar a uma proposta que não prejudicasse ninguém.

“Penso que o tempo que esse projeto ficou aqui nessa Comissão [CSP] foi o tempo necessário para que pudéssemos chegar a uma proposta e votar nesse projeto, sem trazer nenhum tipo de prejuízo a quem quer que fosse. Esta Comissão [CSP] fez o debate necessário. Os colegas que são advogados sabem que é um projeto polêmico e complexo e, por isso, há necessidade de nos determos por mais tempo sobre o tema”, declarou.

[Assessoria]

Artigos Relacionados

Governo do Estado doa terrenos na Cidade do Povo para construção de habitações populares

Marcio Nunes

No Acre vizinho é condenado por abusar do volume do karaokê na madrugada

Jamile Romano

Prefeitura de Rio Branco realiza obras em 16 frentes de serviços na capital

Jamile Romano

Grupo responsável por furto de gado em Epitaciolândia é condenado a mais de 3 anos de prisão

Jamile Romano

Policial penal Rene Fontes ficou entre a vida e a morte durante emboscada que sofreu em Porto Velho-RO

Jamile Romano

Estado do Acre oferece exame complexo para diagnóstico de doenças no pâncreas e vias biliares

Jamile Romano