Publicado em 22/03/2024
Presidida pelo deputado estadual Arlenilson Cunha (PL), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) recebeu na manhã desta quinta-feira (21) o presidente e o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Édem Azevedo e Leandro Rocha, entre outros membros de entidades da classe para tratarem dos pleitos reivindicados pela categoria junto ao Estado.
“Haja vista as movimentações dos policiais penais do sistema prisional que já estão há dois ou três dias aqui na Casa com o plantão PCCR, a Comissão decidiu ouvi-los para ver aquilo que eles vêm buscando. Apresentaram aqui diversas questões e nós vamos buscar juntos aos órgãos, ao próprio IAPEN [Instituto de Administração Penitenciária] e à Secretaria de Segurança, o que foi apresentado por eles”, afirmou o deputado.
Também estavam presentes à reunião, o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleac, deputado Gene Diniz (Republicanos), e o deputado Pedro Longo (PDT). Um dos encaminhamentos previstos é a visita dos deputados aos presídios do Acre, iniciando pelo Complexo Penitenciário de Rio Branco.
Dentre as questões apresentadas pelos policiais penais, após relatarem algumas fragilidades do sistema prisional do Estado, constam melhores condições de trabalho, a regulamentação das convocações extras pela administração, a normatização da segurança jurídica funcional no exercício de suas funções e a valorização da carreira por meio do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs).
“Eu queria frisar sobre o direito à vida que sobressai sobre outros direitos e a função do policial penal é proteger a vida dos apenados e de todos os servidores que colocam o pé dentro no sistema prisional. Então, quero fazer um apelo aqui aos deputados que nos ajudem pois são pautas muito importantes não só para os policiais penais, mas também para os reeducandos e para toda a sociedade”, disse o presidente do sindicato.
Ao encerrar a reunião, o deputado Arlenilson Cunha frisou que as respostas serão buscadas no âmbito da competência do Poder Legislativo de fiscalizar e intermediar as soluções junto ao Poder Executivo. “Essa Casa vai estar sempre de portas abertas e como integrante dessa carreira e presidente dessa comissão me sinto honrado e jamais vou me refutar de ouvir e buscar a resolução desse problema. Segurança pública é um tema que aflige a sociedade brasileira e é um dever do Estado o fortalecimento das instituições de segurança pública para que possa combater a criminalidade e para combater a criminalidade é necessário que as forças policiais estejam fortalecidas, bem remuneradas e com condições de trabalho. O nosso papel enquanto Comissão, como interlocutor junto ao Estado, é buscar avançar e dar as devidas respostas a esse tema imprescindível”, concluiu.
[Agência Aleac]