Publicado em 12/12/2023
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12) o projeto de lei que normatiza o piso da enfermagem na capital acreana.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) de número 64/2023 é de autoria do Executivo Municipal e permite a concessão do piso municipal de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no âmbito do município de Rio Branco.
O PLC seguirá as conformidades da Lei nº 14.434/2022, que institui o piso de R$ 4.750,00 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem, e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem.
Durante discussão sobre a votação, o vereador Samir Bestene parabenizou a prefeitura pela adoção do piso. “São mais de 400 profissionais em Rio Branco, que é uma forma de valorização dessa classe que lutou tanto no momento mais difícil do mundo”, disse.
Será pago aos profissionais da saúde do município de Rio Branco o retroativo do piso correspondente ao mês de maio de 2023. O texto foi aprovado com 12 votos pelos vereadores da capital.
[Contilnet]