Publicado em 11/05/2026
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Por Redação
A deputada federal Socorro Neri protocolou nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei nº 2285/2026, que autoriza estados e o Distrito Federal a contratarem serviços de segurança privada para atuar em escolas públicas de educação básica.
Embora o protocolo ocorra em meio ao luto na capital acreana, a parlamentar ressalta que a proposta não é uma reação improvisada, mas fruto de um estudo técnico anterior que busca uma solução estrutural para a violência no ambiente de ensino.
Diferente de propostas que buscam a militarização ou segurança ostensiva obrigatória, o projeto de Neri estabelece que a contratação de segurança privada não será automática. Para ocorrer, a medida deve passar por um funil de aprovação que inclui:
Solicitação da Secretaria de Educação;
Concordância explícita do Conselho Escolar (pais, alunos e professores);
Avaliação técnica da Secretaria de Segurança Pública.
Além disso, a escola interessada deverá obrigatoriamente elaborar um Plano de Prevenção e Proteção contra a Violência, identificando fatores de risco e estratégias de acolhimento psicossocial. “A escola precisa ser um ambiente seguro, mas também um espaço de convivência democrática e aprendizado”, defende a deputada, que é educadora de formação.
Um dos pontos centrais do PL 2285/2026 é a restrição ao uso de armamento. Pelo texto, a presença de segurança armada só será permitida em casos excepcionais, com justificativa técnica que considere o histórico de ocorrências da unidade, a localização e a faixa etária dos alunos.
Os profissionais contratados deverão, obrigatoriamente, passar por formação específica em:
Direitos da Criança e do Adolescente;
Mediação de conflitos e abordagem não violenta;
Atendimento humanizado e proteção integral.
Financiamento sem cortes na Educação
Para evitar que o custo da segurança comprometa o orçamento pedagógico, o projeto indica o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) como fonte preferencial de custeio. A estratégia preserva os recursos constitucionalmente vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, separando o investimento em proteção do investimento em sala de aula.
“O que aconteceu em Rio Branco é doloroso e exige resposta. Mas a violência nas escolas não é um fenômeno isolado, e as soluções não podem ser improvisadas”, afirmou Socorro Neri.
O projeto agora segue para análise das comissões temáticas na Câmara dos Deputados, onde deve integrar um pacote de medidas urgentes sobre segurança pública e cultura de paz nas instituições de ensino brasileiras.