Publicado em 27/06/2026
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assinou, na última sexta-feira (26), os termos aditivos aos contratos de concessão com geradores de energia para a repactuação de parcelas do Uso do Bem Público (UBP) — encargo pago por usinas hidrelétricas. A medida resultará na redução da tarifa de energia elétrica no Acre, com previsão de vigência a partir de agosto.
Os recursos mobilizados somam R$ 5,6 bilhões e serão destinados ao abatimento de reajustes tarifários em estados das regiões Norte e Nordeste, além de outras três unidades federativas.
Segundo o cronograma oficial, a Aneel atualizará as projeções dos reajustes entre julho e agosto. Com base nos depósitos efetuados, a agência recalculará o efeito médio ponderado do reajuste para as distribuidoras, definindo os valores específicos correspondentes a cada concessão.
Em Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, os reajustes homologados recentemente já integraram os efeitos da antecipação da UBP. Por esse motivo, as tarifas vigentes nessas localidades não sofrerão novas alterações.
Por outro lado, os consumidores atendidos pelas distribuidoras do Acre, Ceará, Rondônia, Roraima, Minas Gerais e Tocantins terão as tarifas com a redução proporcional, prevista para entrar em vigor em agosto.