Publicado em 17/04/2026
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Por Redação
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) oficializou, nesta sexta-feira (17), a criação do programa “Conta no Azul”. A iniciativa, instituída pela Resolução nº 120, oferece condições especiais para que os usuários do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) regularizem débitos vencidos com descontos agressivos em juros e multas.
O programa foca em dívidas acumuladas até o faturamento de março de 2026. Segundo a Ageac, o objetivo é combater o superendividamento dos consumidores e garantir o equilíbrio financeiro da autarquia, assegurando a continuidade dos serviços prestados à capital.
As condições de negociação variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte. O destaque fica para a quitação em cota única, que oferece o maior abatimento:
À vista: 95% de desconto sobre juros e multas.
De 2 a 12 parcelas: 90% de desconto nos encargos.
De 13 a 36 parcelas: Descontos progressivos.
De 37 a 60 parcelas: 60% de desconto nos juros e multas.
A resolução também fixou valores mínimos para as parcelas mensais. Para o público em geral, o valor não pode ser inferior à tarifa mínima da categoria. Já para as famílias inscritas no CadÚnico, o benefício é ampliado, permitindo parcelas de até metade do valor da tarifa mínima.
Regras de Adesão e Penalidades
Os interessados em aderir ao “Conta no Azul” têm um prazo inicial de 90 dias (prorrogáveis por igual período) para procurar os postos de atendimento na OCA, na sede do Saerb ou em postos autorizados.
É importante ressaltar que o programa exige pontualidade. O atraso em três parcelas, consecutivas ou não, acarretará o cancelamento automático do acordo. Nesse caso, a dívida original é restabelecida integralmente e o débito pode ser enviado para inscrição em dívida ativa ou órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa).
Oportunidade Limitada
A Ageac alerta que, após o encerramento do período de vigência do programa, os benefícios serão drasticamente reduzidos. O desconto para pagamento à vista, por exemplo, cairá de 95% para apenas 55%, e as opções de parcelamento terão abatimentos que variam entre 50% e 15%.
A medida é vista como uma oportunidade estratégica para moradores que enfrentaram dificuldades financeiras nos últimos anos e buscam evitar o corte no fornecimento de água por inadimplência.