Publicado em 13/07/2026
Foto: Divulgação
Por Alessandra Karoline
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) anunciou a prorrogação do prazo de inscrições para a 5ª edição do programa nacional “Meu Pai Tem Nome”. A campanha, voltada para o reconhecimento de paternidade ou maternidade biológica e socioafetiva, terá o seu “Dia D” de atendimentos em 1º de agosto. Com a mudança no cronograma, os interessados agora têm até a próxima sexta-feira, 17 de julho, para garantir a participação de forma totalmente gratuita.
A inscrição deve ser feita pela internet, por meio do formulário online disponível no portal da instituição (defensoria.ac.def.br/inscricao/meu-pai-tem-nome).
Após o cadastro, a equipe da DPE/AC fará o contato com os inscritos via WhatsApp Institucional, pelo número (68) 99230-2101, sempre no turno da tarde, das 14h às 17h. Esse primeiro atendimento servirá para passar orientações detalhadas e solicitar os documentos necessários para cada caso.
Por concentrarem os maiores índices de crianças registradas sem o nome do pai no estado, três municípios acreanos contarão com mobilização presencial nas sedes locais da Defensoria Pública: Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá.
Moradores das demais cidades do Acre não ficarão de fora. A população do interior poderá participar por meio de atendimento virtual, desde que haja comum acordo entre as partes para a realização do procedimento de forma extrajudicial.
“O programa é voltado a crianças, adolescentes, adultos e idosos que buscam exercer o direito fundamental de registrar o nome do pai ou da mãe em seus documentos, seja por laços de sangue ou por afeto”, informou a Defensoria.
Mutirão de Serviços e Cidadania
Idealizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o projeto articula defensorias de todo o país. No Acre, a força-tarefa conta com o apoio estratégico do Tribunal de Justiça (TJAC), do Ministério Público (MPAC) e de Cartórios de Registro Civil. A cooperação permitirá, inclusive, a realização de audiências de conciliação em tempo real.
Durante o evento no dia 1º de agosto, serão oferecidos os seguintes serviços de forma gratuita:
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Investigação e reconhecimento de paternidade/maternidade;
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Reconhecimento de vínculo socioafetivo (quando não há ligação biológica, mas sim de criação);
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Realização de exames de DNA;
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Audiências de conciliação e mediação de conflitos familiares.