Publicado em 15/04/2026
Foto: Reprodução/Agência Senado
Por Alessandra Karoline
BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos, nesta quarta-feira (15), a Lei 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O texto, publicado no Diário Oficial da União, servirá como a bússola da política educacional brasileira pelos próximos dez anos, impondo metas obrigatórias para a União, estados, municípios e o Distrito Federal.
O novo PNE é composto por um robusto conjunto de 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. O foco central da medida é a redução das desigualdades sociais e regionais, a valorização dos professores e o aumento significativo do aporte financeiro no setor.
Um dos pontos mais discutidos durante a tramitação no Congresso foi o financiamento. O plano determina uma escalada nos investimentos públicos em educação:
7º ano de vigência: Investimento deve atingir 7,5% do PIB.
Final do decênio: O aporte deve chegar a 10% do PIB.
Para sustentar esse crescimento, a lei cria o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, focado na modernização das unidades de ensino. O objetivo é que, até o terceiro ano do plano, todas as escolas públicas do país garantam condições mínimas de funcionamento, atingindo padrões nacionais de qualidade até o fim da década.
Metas de Aprendizagem e Acesso
O plano foca na “idade adequada” para cada etapa escolar, visando combater a evasão e o atraso pedagógico:
Creches e Pré-escola: Atendimento de 100% da demanda de creches e universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.
Alfabetização: A meta é garantir que 80% das crianças estejam plenamente alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental até o quinto ano do plano, com universalização total ao final dos dez anos.
Ensino Médio: Universalização do atendimento para jovens de até 17 anos, com estratégias específicas para reduzir a evasão escolar.
Monitoramento e Construção Coletiva
Diferente de planos anteriores, o PNE 2026-2036 prevê um monitoramento contínuo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será o responsável por publicar avaliações de resultados a cada dois anos, permitindo ajustes de rota nas estratégias governamentais.
A construção do texto foi celebrada por parlamentares como um exemplo de participação social. A relatora no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), destacou que a proposta é fruto de um “acúmulo de debate e construção política” iniciado na Conferência Nacional de Educação de 2024. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), exaltou o papel do Parlamento na consolidação de uma matéria “tão relevante para o futuro do Brasil”.
Com a sanção, estados e municípios devem agora iniciar a adequação de seus próprios planos decenais para estarem em conformidade com as novas diretrizes nacionais.
