Publicado em 13/04/2026
O governo do Acre, por meio da Polícia Civil (PCAC), promove mais uma importante ação de cidadania voltada à população privada de liberdade. Nos dias 13 e 14 de abril, equipes do Instituto de Identificação realizam atendimento no Complexo Penitenciário de Rio Branco, para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A iniciativa contempla, nesta etapa, 140 pessoas privadas de liberdade e integra a 4ª edição do programa “Registra-se”, ação que busca garantir o acesso à documentação civil básica para públicos em situação de vulnerabilidade. A atividade está alinhada à Semana Nacional do Registro Civil, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realiza a quarta edição do evento em todo o país.
Dando continuidade à ação, na próxima quinta-feira, 16, o atendimento será estendido às mulheres privadas de liberdade, com previsão de 40 atendimentos para emissões da CIN, ampliando o alcance social da iniciativa.
A emissão da Carteira de Identidade Nacional representa um passo fundamental no processo de ressocialização. O documento garante o acesso a direitos básicos, como atendimento em serviços de saúde, inclusão em programas sociais, matrícula em instituições de ensino e, principalmente, facilita a reinserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena. Além disso, a regularização documental contribui para a dignidade e a cidadania dessas pessoas, fortalecendo o processo de reconstrução de suas trajetórias.
O diretor do Instituto de Identificação destacou a relevância da ação para a inclusão social desse público. “A emissão da Carteira de Identidade Nacional dentro do sistema prisional é uma medida essencial para garantir cidadania às pessoas privadas de liberdade. Estamos assegurando um direito básico que impacta diretamente na ressocialização e na construção de novas oportunidades. Esse trabalho reforça o compromisso da Polícia Civil com a dignidade humana e a inclusão social”, afirmou Raimundo Hermínio de Melo, Júnior César da Silva.
Agência de Notícias do Acre