Publicado em 25/12/2025
Foto: Ascom/Deracre
Em um movimento estratégico para a infraestrutura da Região Norte, a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, braço do Ministério dos Transportes, oficializou a liberação de recursos destinados à malha viária do Acre para o ciclo de 2026. A medida, oficializada pela Portaria nº 939 no Diário Oficial da União, valida o plano de trabalho estadual para a aplicação de verbas oriundas da Cide-Combustíveis.
A autorização, assinada pela secretária nacional Viviane Esse, assegura um investimento de R$ 6.337.978,18. O montante será gerido pelo Governo do Estado do Acre com foco exclusivo na conservação, manutenção e restauração de corredores logísticos e de integração municipal.
Prioridade na Malha Estadual
O cronograma aprovado pelo Ministério dos Transportes abrange rodovias vitais para o escoamento da produção e a mobilidade da população acreana. O plano de trabalho foca na continuidade das frentes de serviço, evitando a deterioração precoce do pavimento durante os períodos de chuvas intensas na região.
Entre os trechos que receberão intervenções, destacam-se:
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AC-010: Conexão estratégica entre a capital, Rio Branco, e Porto Acre.
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AC-040: Ligação essencial de Rio Branco com a fronteira em Plácido de Castro.
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AC-090: Intervenções programadas até o km 100 da rodovia.
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Eixos Regionais: Manutenções nas rodovias AC-475, AC-485, AC-380, AC-445, AC-407 e AC-405, beneficiando diretamente os municípios de Xapuri, Bujari, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
Governança e Transparência
A aplicação desses recursos é regida pela Lei nº 10.336/2001, que destina a arrecadação da Cide para projetos de infraestrutura de transportes e ações de mitigação ambiental. Segundo a portaria, o fluxo financeiro será distribuído ao longo dos quatro trimestres de 2026, garantindo que as máquinas permaneçam em campo durante todo o ano.
Para o Ministério dos Transportes, a aprovação rigorosa desses programas é um passo fundamental para assegurar que o tributo pago pelo contribuinte retorne em forma de segurança viária e redução nos custos de logística para o setor produtivo local.
Nota Técnica: Eventuais ajustes no plano de metas deverão ser submetidos à nova análise da Secretaria Nacional, mantendo o rigor técnico e a transparência na execução do orçamento público.