Publicado em 14/12/2024
André Mendonça Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
Ministro foi o único a atender pedido da defesa do ex-presidente
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a atender o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e votar pelo impedimento do ministro Alexandre de Moraes na relatoria da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que tem o líder conservador como um dos alvos. Ao final do julgamento, o placar foi de 9 a 1 para manter Moraes na condução do caso.
Ao deliberar contra o posicionamento dos outros magistrados da Suprema Corte, Mendonça destacou que Moraes “sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo”.
– Parece-me presente a condição de “diretamente interessado” – disse Mendonça.
O ministro ressaltou que Moraes seria “vítima na situação” e que não está em discussão a “ilibada conduta do eminente magistrado arguido”, já que o impedimento tem “critérios objetivos, cuja verificação se dá a partir de dados da realidade objetiva”.
Apesar da deliberação de Mendonça, votaram contra o pedido de Bolsonaro o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. Moraes, obviamente, não deliberou sobre a questão.
Ao votar por manter Moraes na relatoria do caso, o ministro Barroso declarou que não há “qualquer elemento que comprove as alegações” de qualquer tipo de imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes e que “os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”.
A justificativa trazida pela defesa de Bolsonaro foi de que Moraes estaria impedido legalmente de prosseguir como relator pois exerceria, ao mesmo tempo, as posições de juiz e vítima, já que apareceria como uma das vítimas da suposta tentativa de golpe de Estado que teria como objetivo evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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