Publicado em 03/10/2024
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (3) que o governo vai enviar, ao Congresso Nacional, um projeto de lei que aumente a punição para crimes ambientais, como incêndios intencionais, desmatamento e extração mineral.
O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi enviado para análise da Casa Civil no final de setembro.
“Nós acabamos de mandar para a Casa Civil e tive notícia ontem de que esse projeto que o Ministério da Justiça elaborou será enviado ao Congresso Nacional”, disse o ministro.
O ministro afirmou que o projeto estabelece punições mais rigorosas para diversos tipos de crimes ambientais, inclusive incêndios de natureza culposa – que são aqueles acidentais, em que não há a intenção de provocar danos maiores.
Há ainda a proposta de alteração no regime de cumprimento das penas, que passaria de detenção para reclusão.
A detenção é aplicada a crimes mais leves e normalmente começa com o cumprimento de pena em regime semiaberto ou aberto. Já a reclusão é estabelecida para crimes mais graves e inicia a pena com regime fechado.
Outra mudança é a criação de novos tipos e situações em que as penas são agravadas, quando, por exemplo, o crime ambiental fere pessoas, animais e animais em extinção.
O Governo Federal vem sendo cobrado para o aumento das punições e criticado por uma suposta lentidão em tomar medidas para evitar as queimadas.
Segundo Lewandowski, as penas consideradas “brandas” para crimes ambientais são uma reclamação de governadores por todo o Brasil.
“Até aqueles governadores mais conservadores e mais ligados à agroindústria entendem que chegou o momento de estabelecermos penas mais rigorosas para as queimadas não acidentais, porque está atingindo o próprio agronegócio”, afirmou.
[CNN]