Publicado em 15/12/2023
Nesta quinta-feira (14) a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encerrou suas atividades legislativas deste ano em uma sessão extraordinária marcada por decisões cruciais para o futuro da região. Com a aprovação da Lei Orçamentária/2024, Plano Plurianual 2024-2027, e de importantes projetos de autoria parlamentar, a Casa Legislativa demonstra seu compromisso em impulsionar o desenvolvimento e atender às demandas da população.
Orçamento Aprovado para 2024:
Ao todo, mais de 70 projetos foram aprovados nesta última semana de trabalho, incluindo matérias do Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, além de Títulos de Cidadão Acreano e Moções de Aplausos. Todas elas foram apreciadas durante um debate extenso pelas Comissões de Orçamento e Finanças, Constituição e Justiça e Serviço Público da Aleac.
Uma das principais conquistas foi a aprovação do orçamento para 2024. Com ampla discussão entre os legisladores e a equipe de governo, o documento reflete as prioridades estabelecidas para impulsionar setores-chave, como saúde, educação e infraestrutura. A peça foi aprovada com emendas parlamentares, uma delas, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB) que garante um acréscimo significativo de 30 milhões de reais destinados aos serviços de pagamento e custeios na área da saúde.
Para o deputado, essa conquista representa um passo importante para fortalecer o sistema de saúde do estado. “Embora esteja aquém do necessário para consolidar nosso plano de saúde, a aprovação dessa emenda é um avanço importante para o setor. Nós continuaremos batalhando para futuras melhorias”, disse Adailton.
O oposicionista Edvaldo Magalhães (PCdoB) votou favorável à emenda, mas, lamentou o valor aprovado destacando a necessidade de ir além de simples aportes financeiros. “Nós perdemos a oportunidade de deixarmos amarrado um compromisso de corrigir uma injustiça histórica com a carreira da saúde, porque esse valor não resolve integralmente o problema”, frisou Magalhães.
A peça orçamentária recebeu ainda uma emenda no valor de R$ 3 milhões de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) para a agricultura familiar. As emendas nos valores de R$ 500 Mil para a Secretaria da Mulher e outra no valor de R$ 100 mil de autoria do deputado Tanízio Sá (MDB) para que seja viabilizado um estudo de impacto para a construção da estrada ligando Manoel Urbano a Santa Rosa do Purus, também foram aprovadas.
O orçamento para 2024 é no valor de R$ 10.788.871.605,98, priorizando o controle rigoroso das despesas correntes. Durante o exercício de 2024, a gestão pretende equilibrar as contas públicas, modernizar a administração pública e coordenar ações para redução de despesas, aumento de receitas e aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à população. O valor é quase R$ 2 bilhões a mais do orçamento deste ano, que foi de R$ 8.8 bilhões.
Quanto às emendas parlamentares, cada deputado estadual apresentará individualmente dentro da lei orçamentária, o valor de R$ 3 milhões e duzentos mil, e os mesmos têm liberdade para escolher onde alocar esse recurso.
(Agência Aleac)