Publicado em 14/07/2026
Foto: Acervo Secom TJAC
Por Alessandra Karoline
No dia 13 de julho de 1990, o Brasil dava um de seus passos mais audaciosos rumo à justiça social ao promulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Trinta e seis anos depois, em 2026, o desafio de garantir que a lei não permaneça apenas no papel continua mobilizando instituições. No Acre, o Tribunal de Justiça (TJAC) assumiu o protagonismo dessa missão, convertendo as diretrizes legais em projetos de impacto social que humanizam o atendimento e geram oportunidades reais.
Por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) e de uma sólida rede de parcerias, o Judiciário acreano desenvolve ações que cobrem desde a educação em direitos até a qualificação profissional de jovens em vulnerabilidade.
“Celebrar os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente é reafirmar um compromisso que pertence a toda a sociedade”, destaca a desembargadora Regina Ferrari, vice-presidente do TJAC e atual gestora da Coinj. “No Tribunal de Justiça do Acre, esse compromisso vai muito além da aplicação da lei. Ele se traduz em ações concretas que levam informação, acolhimento, educação, fortalecimento dos vínculos familiares e oportunidades para transformar vidas.”
Para o TJAC, a prevenção é a ferramenta mais eficaz de proteção. Dois projetos principais levam o debate sobre direitos e deveres diretamente para o ambiente escolar:
ECA na Comunidade: Sob a coordenação do juiz Romário Divino Faria (titular da 2ª Vara da Infância e Juventude) e execução da pedagoga Alessandra Gonçalves Pinheiro, a iniciativa promove palestras sobre cidadania, prevenção à violência, combate ao abuso sexual e bullying. Em 2026, o programa atingiu sua 14ª edição, mobilizando centenas de estudantes em ações estratégicas de conscientização.
Cidadania e Justiça na Escola: Criado em 2012 pela Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac), o projeto leva magistrados às escolas públicas para dialogar sobre democracia, estrutura do Estado e cultura da paz. Ao final do ciclo, os alunos produzem redações sobre os temas, consolidando o aprendizado.
A atuação do Judiciário acreano também alcança contextos de extrema vulnerabilidade familiar, buscando preservar o direito fundamental à convivência comunitária e ao afeto.
Criado em 2016 em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e o Ministério Público, o projeto promove o reencontro humanizado entre mulheres privadas de liberdade e seus filhos em datas comemorativas. Mais do que um momento festivo, a ação preserva a saúde emocional das crianças e auxilia no processo de ressocialização das mães.
Voltado a crianças que vivem em instituições de acolhimento institucional, o projeto proporciona momentos de lazer, escuta e recreação. A iniciativa tem um duplo impacto: além de oferecer carinho direto aos acolhidos, aproxima juízes e juízas da realidade prática da infância vulnerável, conferindo maior sensibilidade e humanidade às decisões judiciais.
Investir no amanhã exige abrir portas no presente. É com esse foco que o TJAC mantém o Programa Radioativo, focado na formação técnica de adolescentes em situação de vulnerabilidade, vítimas de trabalho infantil ou que cumprem medidas socioeducativas.
| Detalhes do Programa Radioativo | |
| Público-alvo | Jovens em situação de vulnerabilidade social e egressos do sistema socioeducativo |
| Principais Parceiros | Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e Senai |
| Áreas de Formação | Tecnologia da Informação e Telecomunicações |
| Objetivo Principal | Inserção no mercado de trabalho formal e redução da vulnerabilidade |
Os esforços do TJAC se estendem ainda a programas de incentivo à adoção legal, busca ativa de famílias para adoções tardias, acompanhamento rigoroso de medidas protetivas e combate incansável à violência infantojuvenil.
Ao integrar o rigor técnico da lei à sensibilidade social, a Justiça acreana demonstra que proteger a infância é, antes de tudo, um ato de cidadania ativa e construção de futuro.