Publicado em 08/07/2026
Foto: Joedson Alves – Agência Brasil
Por Redação
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) emitiu um parecer favorável à transferência do acreano Marinho Junio Nascimento de Lima para o sistema prisional do estado. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de reclusão devido à participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, Marinho atualmente cumpre pena em Brasília.
A informação foi tornada pública por meio de um despacho do ministro Alexandre de Moraes, publicado nesta quarta-feira (8). Antes de tomar a decisão final, o magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso no prazo de cinco dias.
No comunicado enviado ao STF, a direção do Iapen afirmou ter condições de receber o detento, desde que sejam rigorosamente observados os protocolos de segurança e a compatibilidade com o perfil do apenado. Contudo, a autarquia fez uma ressalva importante: o sistema carcerário do Acre enfrenta problemas graves de superlotação. Para planejar a classificação e o alojamento adequado de Marinho, o órgão solicitou dados complementares à Justiça, como o grau de instrução, o histórico profissional e a confirmação do endereço residencial da mãe do preso.
Pedido da Defesa: A solicitação partiu da Defensoria Pública da União (DPU), que argumenta o direito do preso de cumprir a pena perto de seu núcleo familiar, com base na Lei de Execução Penal (LEP) e em tratados internacionais de direitos humanos.
Falta de Vagas no DF: A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) também deu aval para a mudança. Segundo a DPU, a gestão do DF informou não dispor de vagas adequadas para manter o apenado no regime fechado na capital federal.
Marinho Junio Nascimento de Lima foi condenado de forma definitiva pelo plenário do STF à pena de 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Ele respondeu pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Além do tempo de reclusão, Marinho foi sentenciado — de forma solidária com os demais executores dos atos — ao pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos.
De acordo com o inquérito da Polícia Federal, o acreano foi preso em flagrante pelas forças de segurança dentro do Palácio do Planalto. Imagens do circuito interno de segurança da Presidência da República registraram o momento em que ele desferia chutes contra uma porta de vidro na recepção do gabinete presidencial. Durante o processo judicial, a defesa argumentou que Marinho havia entrado no prédio para se proteger e tentou deixar o local quando os atos de vandalismo começaram, mas acabou encurralado pela tropa de choque.